Oposição protocola pedido de CPI dos Respiradores na Assembleia da Bahia

Confira quem são os 21 deputados que assinaram o requerimento; a abertura do processo depende da aprovação do presidente da Alba

Após cerca de um mês de tratativas, o grupo que faz oposição ao Governo do Estado conseguiu reunir as 21 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores. Oito deputados que assinam o pedido entregaram o documento na tarde de terça-feira (26) à Secretaria Geral da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).  

O objetivo da CPI é investigar a compra feita pelo governo da Bahia de 300 respiradores da empresa Hempcare, através do Consórcio Nordeste, em abril de 2020. Apesar dos R$49 milhões pagos, nenhum aparelho foi entregue pela empresa ao estado durante a pandemia da covid-19.  

Assinam o requerimento 12 deputados estaduais do União Brasil (UB), quatro do Republicanos, dois do PSDB, um do PDT, um do PL e um do PSC (confira abaixo quem são). As 21 assinaturas são o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Alba para que o pedido seja encaminhado.  

Agora, o requerimento passará pela Procuradoria da Casa. Em seguida, cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), atender ou não a requisição. Líder da oposição na Alba, o deputado Sandro Régis (UB), espera agilidade na instauração da CPI e garante que caso o presidente da Assembleia não defira o pedido, o próximo passo será a judicialização do caso.  

“Espero que o presidente, como guardião da Assembleia Legislativa da Bahia, que tem o dever de cuidar desse parlamento, não se oponha. Até porque isso é uma cobrança da sociedade [...] Se a casa indeferir, nós iremos judicializar com um mandado de segurança porque eu acho que a Casa tem obrigação de dizer aonde foi parar esses quase R$50 milhões de reais”, diz Sandro Régis.  

Além do líder do bloco de oposição, participaram da entrega do documento os deputados Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB); Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios (União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos).  

Na manhã em que o pedido de CPI foi entregue, o governador Rui Costa (PT) afirmou que deseja celeridade nas investigações sobre a compra dos respiradores. Na época do negócio com a empresa Hempcare, Rui era presidente do Consórcio Nordeste.  

"Não tem nenhum ser humano mais ansioso para que essa apuração seja finalizada, já se vão quase dois anos disso e eu continuo indignado que essas pessoas estavam presas, tinham assinado documento que iam devolver o dinheiro e o MP pediu a soltura dessas pessoas", disse o governador.  

Procurado logo após a oposição protocolar o requerimento, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), confessou não saber sobre o pedido de instalação de CPI na Casa. “Eu passei a manhã inteira reunido na Secretaria e depois vim aqui me reunir com a comunidade indígena. Eu não sei do que se trata [a CPI]”, afirmou.  

Apesar de não ter conhecimento sobre a Comissão, Rosemberg Pinto comentou as falas de Rui Costa durante a manhã: “O que eu ouvi do governador, foi o estranhamento do porquê de dois anos depois alguém fazer a Polícia Federal fazer uma busca e apreensão”.  

O deputado também demonstrou desconfiança em relação à Operação Cianose, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro de pessoas envolvidas no caso dos respiradores. 

“Parece até, e essa é minha opinião, que há por de trás um maior interesse político do que de resolver as questões”, afirmou Rosemberg Pinto. Um dos alvos da operação foi, inclusive, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster. 

A reportagem procurou o presidente da Alba, Adolfo Menezes, através da sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.  

Caso dos respiradores 

Caso instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Alba dará continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que indicou, entre outros nomes, Rui Costa e Bruno Dauster. O pagamento dos 300 respiradores foi feito antecipadamente, mas os equipamentos nunca foram entregues.  

Além do caso em aberto envolvendo a Hempcare, outros dois relativos à compra de respiradores que não foram entregues na Bahia foram descobertos durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TSE). Em junho de 2020, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$7,9 milhões, referentes à compra de 750 respiradores.  

Seguindo a mesma linha, em fevereiro deste ano, a empresa Ocean 26 INC devolveu o valor de 600 equipamentos comprados, após ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor da compra não foi divulgado.  

Em nota divulgada hoje sobre a atuação nos processos referentes à compra de respiradores, a Procuradoria informou que acompanha a situação da empresa Hempcare. Após a recusa em fornecer os equipamentos contratados ou devolver o valor pago, uma notícia crime foi dada pela PGE, o que permitiu a investigação policial e prisão preventiva dos envolvidos.  

“As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues. Entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados”, esclarece a nota da Procuradoria.  

O governo da Bahia também instaurou sindicância para apuração dos fatos e o resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, de acordo com a PGE.  

Deputados que assinaram o pedido de instalação da CPI dos Respiradores Sandro Regis (UB)  Paulo Câmara (PSDB)  Capitão Alden (PL)  Tiago Correia (PSDB)  Soldado Prisco (UB)  Talita Oliveira (Republicanos)  Robinho (UB)  Luciano Simões Filho (UB)  Laerte do Vando (PSC)  Katia Oliveira (UB)  Tom Araújo (UB)  Pedro Tavares (UB)  David Rios (UB)  Alan Sanches (UB)  Jurailton Santos (Republicanos)  Adalberto Rosa (UB)  Samuel Júnior (Republicanos)  Mirela Macedo (UB)  Carlos Ubaldino (PDT)  Marcelinho Veiga (UB)  José de Arimateia (Republicanos) *Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo.