'Os empregos vão ser preservados', diz Neto sobre intervenção na CSN

Interventor da prefeitura começa hoje a agir na empresa de ônibus

ACM Neto comentou nesta segunda-feira (22) a intervenção feita Prefeitura de Salvador na concessionária de ônibus CSN. "A intervenção foi feita porque ia parar. Nós vamos preservar os empregos, os 4 mil funcionários que trabalham na empresa CSN. Fica minha palavra que os empregos vão ser preservados", disse Neto, durante coletiva on-line.

Nomeado como interventor, Almir Melo Jr. inicia hojea destituição dos atuais gerentes da empresa e nomeação da nova equipe que vai administrá-la.

Responsável pelas linhas de ônibus da Estação Mussurunga e Orla da capital baiana, a concessionária entrou com ação judicial alegando dificuldades financeiras e o município decidiu intervir e assumir os 4 mil trabalhadores da empresa para preservar seus empregos e não paralisar o serviço.

Em decreto publicado neste último sábado (20), a administração municipal revelou que a empresa e seus acionistas não propuseram nenhuma medida para resolver o problema e entraram na justiça para tentar entregar a concessão.

Os rodoviários planejavam fazer paralisação no domingo porque a empresa não estava honrando corretamente o pagamento salarial e o tíquete-alimentação, mas o ato foi suspenso após o anúncio de que a prefeitura assumiria a responsabilidade. A princípio, o prazo da intervenção é de 180 dias, podendo encerrar antes. 

Com a medida, a gestão municipal pretende assegurar os ônibus rodando, apurar os motivos da falta de prestação do serviço e fazer auditoria para analisar os decumprimentos legais do contrato da empresa e sua real situação financeira.

Para isso, será preciso suspender o mandato dos atuais administradores, diretores e membros do conselho fiscal, que serão substituídos por outros nomes, indicados pelo interventor. A concessionária também perde o direito de convocar assembleia geral.

O interventor ainda terá poder de representação perante os bancos, podendo fazer abertura e fechamento de contas, além de movimentação financeira para manter o serviço. Poderá, inclusive, suspender e rescindir contratos de trabalho e de serviços da CSN.

“Estamos diante de uma situação de urgência que demandou uma rápida intervenção pelo município, para que seja garantida a continuidade do serviço de transporte público por ônibus, que é essencial para a nossa população. Na qualidade de interventor, iniciarei a partir dessa segunda (22), o levantamento das informações necessárias à realização de auditoria interna, bem como a adoção de todas as medidas que garantam a continuidade deste relevante serviço. Este é o meu foco no momento”, disse Almir Melo.

Caberá ainda ao interventor, atual diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), a elaboração de um plano de intervenção na área da concessão, que é da Orla ao Centro de Salvador. Não foi informado quanto essa intervenção deve custar aos cofres públicos, já que a situação da empresa ainda será avaliada.