Pais e escolas divergem sobre lei que reduz mensalidade escolar

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa reduz em até 30% o custo da mensalidade durante a pandemia

Polêmica. Essa palavra resume bem o que é a nova lei que reduz as mensalidades escolares na Bahia em até 30% durante a pandemia do coronavírus. O projeto criado pelo deputado Alan Sanches (DEM) foi aprovado em plenário virtual da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (13) e promulgada no mesmo dia pelo presidente da casa, Nelson Leal.

Do lado das escolas, insatisfação e sensação de injustiça. Presidente do Grupo pela Valorização da Educação (GVE), Wilson Abdon afirma que escolas e colégios particulares de Salvador e Região Metropolitana assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em julho junto ao Ministério Público e Procon buscando dar descontos coletivos buscando ajudar todas as famílias.

Ainda de acordo com o representante da GVE, essa medida vai dificultar a sobrevivência de muitas escolas e provocará uma série de demissões por todo o Estado.

"Desde o mês de maio as escolas ajudavam as famílias com descontos e outras opções de pagamento. Esse tipo de lei, que já foi aprovado em outros estados e foi julgado como inconstitucional pelo STF, vem prejudicar ainda mais a educação do nosso país, dificultando a sobrevivência de muitas escolas e gerando muitas demissões", disse.

Pai de três filhos, o analista de informação Rafael Andrade, 46, diz que ficou aliviado com a lei porque ela vai garantir a redução de mensalidade pelo menos até o fim da pandemia. Ele conta que a renda de sua casa reduziu pela metade porque sua esposa foi demitida do seu antigo posto de trabalho e ainda não conseguiu se recolocar. Por conta disso, as contas da casa que eram divididas ficaram basicamente para ele - incluindo a escola dos três filhos.

"O mais velho está no terceiro ano do ensino médio. A do meio está no sétimo ano e o mais novo acabou de entrar na creche agora. Nós tiramos o mais novo porque pra gente não faz muito sentido ter aula remota pra quem é tão novinho", conta.

Alef e Juliana, de 17 e 12 anos, respectivamente, seguem fazendo atividades de forma remota dentro de casa. O pai da dupla alega que a redução na mensalidade é justa porque há economias por parte da escola em pontos como energia, internet, água e telefone que acabam sendo repassados para dentro dos lares de pais e alunos.

O governador Rui Costa optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das proposições – todas de parlamentares – que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram remetidas ao parlamento para a promulgação.

As leis foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota e a aprovação se deu por acordo. Presidente da Alba, Nelson Leal assinalou o empenho de todos os parlamentares para aprovar as novas regras. “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”.