Para que servem as agências reguladoras

Jolivaldo Freitas é escritor e jornalista

Está cada vez mais claro, com a realidade que o país enfrenta, com suas organizações, instituições e empresas desorganizadas ou mal-intencionadas, que a presença das agências reguladoras se caracteriza mais como um cabide de emprego para que políticos insiram seus apaniguados, do que um mecanismo em defesa do consumidor e do próprio interesse nacional, da República. Basta ver que as agências estão “infiltradas” por aqueles que deveriam estar ao longe, fora da sua órbita.

Recentemente num comentário na Metrópole citei este assunto, por causa do caso de Brumadinho e o da cidade de Mariana. Teve também a tragédia do Flamengo e a questão angustiante das irregularidades nos aumentos dos preços dos planos de saúde. Isso sem falar dos problemas que ocorrem nos aeroportos. E temos também aquilo que diz respeito à falta de siso das operadoras de telefonia, de TV por assinatura, bancos e muitos outros. No comentário que deixo redivivo, perguntei sem obter respostas: para que servem as agências reguladoras?

As empresas dominam as agências encarregadas de fiscalizar seus serviços e as reguladoras fazem um caminho inverso e prejudicam o consumidor, beneficiando os pleitos e descaminhos das empresas, enquanto o consumidor fica ao Deus dará, vendo navios, olhando para os pés, sem eira nem beira, sem pai nem mãe e tantos outros chavões para caracterizar o sentimento de desalento.

Sabemos que as agências foram criadas para fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público, fiscalizar e punir. Mas não o fazem por uma questão simples. Quem indica os agentes são os políticos, que na maioria dos casos, receberam ajuda financeira nas suas campanhas eleitorais por parte das empresas. Vejamos alguns casos, dentre as dezenas de agências: Anatel: quando se ouviu falar – sem trocadilho – que tenha limitado a escorcha ou tenha influenciado de alguma forma na qualidade dos serviços prestados? E a Anvisa que é da vigilância sanitária e que sempre é pega de surpresa por quem deveria fiscalizar ou muita das vezes beneficia seus fiscalizados ao demorar de liberar um produto mais barato, oriundo do mercado externo.

A Anac. São milhares de queixas. Em 2018 com relação a 2017 as queixas contra as empresas de aviação foram de quase 40 mil registros. Não se tem notícias da Anac agindo contra as empresas e enquanto isso continuam a fazer o overbooking, malas somem, horários são descumpridos. Mas, quem tem mesmo uma péssima imagem, imbatível, por ir de encontro aos interesses dos consumidores é a ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar. Ela não consegue uma melhor relação das operadoras com os prestadores de serviço e notadamente com os consumidores. Autoriza reajustes das mensalidades sem critério. Os planos individuais e familiares, por exemplo, estão sumindo. E não tem controle sobre os planos empresariais ou de grupos.

O motivo da incompetência da ANS é simples. Em 2014, por exemplo, as 40 empresas do setor deram quase 60 milhões de reais para reeleger Dilma Rousseff, três governadores, três senadores, 29 deputados federais e 29 deputados estaduais. Com a determinação dos políticos a ANS - como outras agências - têm em sua estrutura a presença de representantes das

empresas privadas. Quem dirige as agências é gente das empresas que ludibriam o consumidor. Indicados pelas empresas e ungidos pelos políticos; acatados pelo governo. Veja o que aconteceu em Brumadinho por causa da ausência da ANM - Agência Nacional de Mineração. O brasileiro tem de fazer marcação cerrada. Caçar as raposas que colocaram nas agências para tomarem conta das galinhas.

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