Partidos comemoram revisão de resolução do TRE-BA que liberou carreatas com até 60 carros

Na terça, o TRE-BA baixou resolução proibindo atos presencias de campanha para evitar contágio pelo coronavírus

A agenda dos candidatos já estava pronta quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou, na tarde de ontem (10), a proibição de qualquer ato presencial de campanha a partir de hoje (11). Pegos de surpresa, os partidos correram para tentar alterar a resolução administrativa nº 38/2020. Nesta quarta, a corte eleitoral baiana revisou a normativa permitindo a realização de carreata com até 60 carros e a distribuição de material gráfico nos comitês ou diretamente nas casas dos eleitores.

A mudança foi fruto de pedidos do Partido Social Democrático (PSD), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) durante sessão do TRE-BA desta quarta. 

Presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior, afirma que as aglomerações e o desrespeito aos protocolos sanitários de combate ao coronavírus têm sido um problema, mas entende que é possível flexibilizar as normas para a reta final. O primeiro turno das eleições 2020 ocorre no próximo domingo (15).

“Não é fácil fazer eleições na pandemia, além das responsabilidades de operar as eleições, temos que nos atentar com a saúde pública pois não queremos ser responsáveis pelo recrudescimento da doença”, afirmou durante a sessão, ressaltando que os atos devem ocorrer dentro das regras sanitárias. 

Algumas regras continuaram vigentes mesmo com a revisão. Passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas e motoatas permanecem proibidas. Também não é permitido acompanhar as carreatas a pé. Para as atividades liberadas, é preciso seguir os  protocolos sanitários, como o uso de máscaras, álcool gel e o distanciamento social. Apenas três pessoas podem estar em cada carro durante uma carreata. 

O advogado do PT Bahia, Pedro Scavuzzi, explica que o diretório estadual da sigla compreende que os atos são fundamentais para a democracia e que é possível fazer carreatas e entrega de material de campanha sem prejudicar a saúde pública.

“A maioria dos materiais são feitos com recursos públicos e são de interesse público por dar conhecimento ao povo sobre o candidato, sua plataforma e seu número. A revisão foi bem-vinda por ter acatado nossos requerimentos mantendo a preocupação com a saúde pública”, disse o defensor. Itaquara foi uma das cidades que registrou aglomeração durante atos de campanha (Foto: Reprodução) Para Rafael Mattos, advogado do PSD Bahia, a democracia não estaria bem implementada, especialmente na zona rural, caso as proibições mais duras se mantivessem pois os eleitores não teriam acesso a informações dos candidatos, como o número que aparece no material de campanha.

“O pedido foi feito com base no parecer técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que permite a realização desses atos dentro de algumas normas. O que motivou a solicitação foi a sensação de que havia uma exacerbação nas limitações porque nem a autoridade sanitária tinha limitações tão fortes”, explicou o advogado. Para ele, a resolução ficou equilibrada após a revisão.

Os três partidos pontuaram reconhecer o esforço do TRE-BA para conter as aglomerações que ocorrem pelo estado. Entretanto, as proibições criavam um problema do ponto de vista da democracia, acredita o presidente do PCdoB Salvador, Jurandir Júnior, que afirmou que “o TRE-BA estava acabando com o processo eleitoral”.

“Como tinha sido colocado, as restrições impactavam de forma determinante no resultado eleitoral distorcendo o resultado ao passo que as candidaturas que trabalham com uma proximidade maior com a população seriam prejudicadas”, afirmou.

E agora? Com a flexibilização, é hora de buscar alternativas para atingir a população. O marqueteiro de campanha Rogério Paiva já criou uma carreata drive-in para mobilizar os eleitores nessa reta final. A ideia é fazer um ato com 50 carros no qual o candidato vai expor suas propostas para a cidade de cima de um mini trio. O grupo vai seguir para uma área do município, onde os participantes vão deixar o evento para dar espaço para mais meia centena de eleitores.

“Todo mundo cancelou ou reduziu a realização dos eventos programados. A gente desmarcou e estamos remarcando dentro das normas permitidas até para sinalizar que a campanha busca cumprir as determinações judiciais. É mais difícil fazer campanha com essa regras, mas temos uma responsabilidade com o cidadão e a sociedade”, comentou o marqueteiro.

Para Paiva, as dificuldades de realizar campanha com as restrições impostas pela pandemia fazem com que os candidatos estejam na fronteira da ilegalidade, especialmente no interior, onde a campanha é mais corpo-a-corpo. 

“A modificação da resolução foi uma sinalização de que a medida ultrapassou a capacidade do TRE-BA de se fazer cumprir o que estava determinado. Essa amenização das regras dá a sensação de que se pode fazer o jeitinho brasiliero entre o legal e o ilegal, fazer a politica com contato com as pessoas”, declarou o marqueteiro.

A tal campanha corpo-a-corpo é fundamental para o PCdoB, garante o presidente da sigla em Salvador. Agora, resta se adaptar com os recursos disponíveis para engajar o povo na reta final e tentar garantir os votos dos indecisos. “A reta final, especialmente para vereador, é quando o grosso da população decide seu voto”, afirmou Júnior.

Do ponto de vista da eleição, o candidato à reeleição em Irará, Juscelino Souza (DEM), acredita que todos os candidatos foram prejudicados. Para ele, o erro do TRE-BA ficou claro com a revisão do texto menos de 24h depois da publicação da resolução original.

“As autoridades não sabem bem o que estão determinando. Precisamos de equilíbrio nas coisas. É preciso pensar antes de determinar algo para não sofrer pressão para flexibilizar depois”, comentou.

Juscelino afirmou que as mudanças causaram transtorno para sua campanha: “Tínhamos planejado tudo e tivemos que mudar de última hora porque a informação só chegou no final da tarde. Depois, de uma hora para a outra, foi preciso mudar de novo”, disse.

Entretanto, se levada em conta a situação da saúde, o postulante aponta que a medida foi tardia. Ele até acredita que as eleições deveriam ser sido postergadas por ainda mais tempo. “Foi precipitado realizar as eleições esse ano. As pessoas estão expostas na campanha. Na maioria dos municípios, eleição é como se fosse um Ba-Vi, todo mundo na rua esquecendo da Covid-19”, relatou.

A candidata a vereadora de Salvador, Naira Gomes (PCdoB) considera legítima as limitações impostas pelo TRE-BA aos atos presenciais de campanha. A postulante se preocupa se a fiscalização e as multas serão iguais para todos os concorrentes ao pleito. 

"O que não pode existir é uma seletividade da fiscalização ou da punição, porque a gente sabe, e a experiência política no Brasil nos mostra isso, que a cobrança, fiscalização e punição pesa muito mais para um grupo específico de candidatos e candidatas. Nem todo mundo sofre seguindo os mesmos critérios", argumentou Gomes. Candidatos à prefeitura de Salvador comentam a decisão do TRE-BA (Foto: Divulgação) Reta final da campanha pela prefeitura Candidato à prefeitura de Salvador, Pastor Sargento Isidório (Avante) afirmou que a mudança modifica os planejamentos da campanha, mas é preciso pensar na saúde.

"A gente tem a obrigação de entender que, se o presidente do TRE-BA entendeu que era nocivo para as pessoas, a campanha tem que respeitar. Os planejamentos podem ser readequados", disse. O candidato acredita, entretanto, que as restrições beneficiam os candidatos do Governo do Estado e da prefeitura.

Em nota, a coordenação da campanha do candidato à prefeitura de Salvador Bruno Reis (DEM) informou que vai cumprir quaisquer determinações do TRE-BA destacando que definiu protocolos sanitários para todos os eventos políticos do grupo. 

“Com a revisão das normas sobre atos de campanha, a chapa democrata já realizou carreata na região de Santa Mônica, Curuzu e Pero Vaz. A coordenação diz ainda que vai continuar levando ideias e propostas para Salvador avançar cada vez mais, pelos meios permitidos legalmente, nesta reta final de campanha”, comunicou a campanha do democrata.

A postulante do PT para a prefeitura da capital, Major Denice, disse obedecer todas as decisões da Justiça por defender a lei. “O meu partido foi contra a decisão e pediu a revisão dela. Acredito que agora a Justiça Eleitoral acertou, garantindo o processo democrático”, comentou a petista sobre a mudança nas regras.

A campanha ao Palácio Tomé de Sousa de Celsinho Cotrim (Pros) perdeu algumas ações com a mudança de agenda com as novas regras do TRE-BA. Para o candidato, a readequação dos planejamentos não é saudável por tê-lo pego de surpresa, o que impossibilitou que a retomada das ações anda nesta quarta.

“Parabenizo o TRE-BA por ter recuado de uma atitude extrema para a moderada, pois, possibilita o término das nossas campanhas eleitorais atreladas a preservação das vidas”, disse.

A programação do candidato à prefeitura de Salvador Bacelar (Podemos) era intensificar as carreatas e encontros permitidos pelos órgãos de saúde na reta final da campanha, mas ele vai ter que remodelar as estratégias. O postulante criticou a mudança da resolução do TRE-BA.

“A decisão é injusta, antidemocrática e pode alterar resultados e gerar desequilíbrios na disputa eleitoral. Liberar carreatas com apenas 60 veículos é uma decisão infundada, uma decisão tabajara. Esta foi mais uma tentativa clara de cercear a liberdade democrática e o direito do eleitor conhecer os candidatos e decidir seu voto. Infelizmente a vontade de legislar do Judiciário acaba atrapalhando o candidato comum que desmontou a sua estrutura e, agora a tarde, está sendo obrigado a remontá-la às pressas”, afirmou, pontuando que as condições sanitárias não mudaram de ontem pra hoje.

Outro candidato à prefeitura que critica a mudança é Cezar leite (PRTB). Para o postulante, os participantes são prejudicados, principalmente os que concorrem às margens do sistema e com discrepância de condições. O corpo jurídico da sigla estuda a melhor forma de questionar a resolução na Justiça, mesmo com a revisão.

“A revisão escancarou ainda mais o caráter político da resolução inicial ao, por exemplo, limitar o número de carros em uma carreata a 60 veículos. Com relação ao combate à disseminação do vírus essa medida possui zero efetividade. Seria a intenção então evitar que candidaturas surpreendam e leve às ruas uma grande adesão espontânea, mostrando ao povo de Salvador que nada está decidido para o lado do suposto líder das pesquisas?”, criticou.

O postulante à prefeitura Hilton Coelho (Psol) aponta que o TRE-BA acabou punindo os candidatos que respeitaram as regras sanitárias. Hilton disse que a sua candidatura não concorda integralmente com essa decisão apesar de respeitar todas as medidas de prevenção ao coronavírus.

“Respeitaremos a decisão do TRE-BA. Estamos agora tentando readequar nossa agenda e reta final de campanha, que sai bastante afetada com essa medida”, completou.

Na busca pelo executivo municipal pelo PCdoB, Olívia Santana acredita que a revisão foi importante por permitir que os candidatos apresentem suas ideias, sobretudo, aqueles que possuem menos tempo de TV.

"O desequilíbrio nas eleições é estrutural, mas existem pessoas que querem se apresentar dignamente na disputa eleitoral e penso que as instituições devem garantir que essas pessoas tenham espaço para expor suas ideias. Com os elementos suspensos como estavam, era melhor desistir porque não tem como expor as ideias", afirmou.

Procurado pelo CORREIO, o candidato Rodrigo Pereira (PCO), que também concorre à prefeiura de Salvador, não respondeu.

Antes da mudança Antes da revisão da resolução, os candidatos questionavam a decisão da corte eleitoral. Pelo interior da Bahia o maior problema era a distância que a suspensão dos atos presenciais de campanha criava entre eleitores e postulantes. 

Candidato à vice-prefeito em Licínio de Almeida, Roberto David Souza (PSD), conhecido como Robertinho, se perguntava como seria possível se comunicar com o público sem as visitas e comícios.

O fato da decisão ter saído tão perto da data das eleições foi questionada por Luis Cassio de Souza Andrade (PSD), que busca se reeleger como prefeito de Nova Soure, e Silvana Melo (PT), que concorre à Câmara de Amargosa.

Para a petista, os últimos dias de campanha são decisivos, mas a prevenção do coronavírus vem em primeiro lugar. A suspensão das atividades deixariam muito material de campanha pronto nas mãos da candidata, mas, com a revisão da decisão, Silvana vai retomar os atos dentro dos critérios recomendados.

Em busca de uma vaga de vereador em Amargosa, Renatinho Bastos (Republicanos) tinha planejado realizar panfletagem e carreata na reta final da campanha. Antes da revisão da norma, o candidato acreditava que as restrições iriam dificultar o engajamento do eleitor. 

“O que entendemos com tudo isso é que essas decisões já deveriam ter sido tomadas desde o início das eleições msm até mantendo as datas do calendário eleitoral, porém com regras mais rígidas desde o início do processo eleitoral”, comentou Renatinho sobre o momento em que a decisão foi tomada.

*Com colaboração de Júlia Lobo e orientação da subeditora Fernanda Varela