'Passaporte da vacina': SP diz que comprovação será opcional em restaurantes

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23.08.2021, 21:49:00
Atualizado: 23.08.2021, 21:57:09
(Divulgação/Secom)

'Passaporte da vacina': SP diz que comprovação será opcional em restaurantes

Em coletiva, secretário diz que documento será obrigatório em eventos como congressos e jogos de futebol, mas não em restaurantes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na manhã desta segunda-feira (23), que a cidade passará a exigir a apresentação de um "passaporte da vacina" para a entrada em congressos, feiras de negócios, jogos de futebol e outros tipos de eventos. O estabelecimento que estiver com um frequentador que não recebeu nenhuma dose do imunizante contra a covid-19 será multado.

Perguntado em coletiva de imprensa, Nunes chegou a confirmar que haveria exigência do comprovante na entrada de bares e restaurantes. Mais tarde, porém, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse ao Estadão que a verificação não será obrigatória para esse tipo de estabelecimento e o comércio em geral. Segundo ele, a prioridade é a cobrança do "passaporte da vacina" na entrada de congressos, jogos de futebol e outros eventos.

A comprovação poderá ser feita com a carteirinha de vacinação e por meio de um aplicativo que está em fase de testes e será lançado até sexta-feira, 27, com leitura por QR Code. O app estará hospedado na plataforma e-Saúde. A identificação poderá ser feita por dispositivos eletrônicos como tablet, celular e assemelhados.

A data de início da obrigatoriedade não foi divulgada, assim como o valor da multa, que "não será barata", segundo Nunes. Ele citou o exemplo de um shopping paulista que fará a verificação por meio de totens. A lista de todos os estabelecimentos que deverão cumprir o novo regramento também não foi informada. Procurada, a assessoria da Prefeitura disse que os detalhes da nova medida ainda estão em elaboração por um equipe técnica.

"(É) um dispositivo onde vai poder colocar na sua plataforma a leitura de QR Code, que vai ler se a pessoa teve a primeira ou a segunda dose, ou seja, se está vacinada e, assim, ter o seu 'passaporte' para adentrar os eventos autorizados pela Vigilância Sanitária", destacou Nunes em coletiva de imprensa sobre vacinação.

Ele também destacou que o aplicativo pode estimular a população a procurar os postos para tomar a segunda dose. "É um serviço importante, porque às vezes a pessoa recebe a sua carteirinha de vacinação e às vezes esquece. A gente tem percebido que muitas pessoas não foram tomar a segunda dose, hoje são 211 mil, por esquecimento, o prazo é longo da segunda."

Uma medida semelhante foi anunciada na semana passada pela prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo. A partir de 1º de setembro, os estabelecimentos comerciais, de serviços, culturais e afins, como bares, academias, museus e cinemas, dentre outros, deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação (com a aplicação de ao menos uma dose).

Ao Estadão, o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel SP), Rodrigo Goulart, disse que a entidade apoia medidas para estimular a vacinação e que o setor tem seguido os protocolos exigidos pelo governo. Ele destacou que desconhece detalhes da determinação até o momento, mas lembrou que o aplicativo precisa ser funcional e prático, para facilitar a identificação na entrada dos estabelecimentos.

Especialistas têm destacado que a vacinação reduz as chances de desenvolvimento de quadros graves da covid-19, mas que não evita totalmente a transmissão. A propagação da variante Delta do novo coronavírus tem gerado preocupação no meio científico em meio ao anúncio de novas flexibilizações no País.

Equipes de saúde vão vacinar adolescentes contra a covid-19 em escolas e instituições

Na coletiva, a Prefeitura também informou que fará busca ativa de adolescentes para a vacinação contra a covid-19 em escolas e instituições que recebem a população desta faixa etária, como a AACD, a Associação Cruz Verde e a Fundação Casa. "Para fazer a vacinação in loco e ampliar a vacinação deste público", destacou Nunes.

Nesta segunda-feira, a cidade passou a aplicar a vacina em adolescentes com 12 anos ou mais com comorbidades ou deficiência, gestantes e puérperas. A campanha será expandida posteriormente para o restante da população desta faixa etária.

Capital paulista também exigirá vacinação de servidores públicos

Em meio a planos de reabertura, algumas cidades brasileiras têm se mobilizado para implementar medidas que reforcem a importância da vacinação contra a covid-19. As ações adotadas vão desde a necessidade de apresentar comprovante de esquema vacinal completo para acessar bares e restaurantes à obrigatoriedade de servidores públicos tomarem a vacina contra a covid-19.

Apresentado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), no final de julho, o plano de retomada da capital carioca prevê que, a partir do dia 2 de setembro, haverá permissão de público em estádios, com 50% da capacidade, e em boates, casas de show e festas em locais fechados, também com 50% da capacidade. Mas só terão acesso a esses locais pessoas que tiverem esquema vacinal completo. Segundo o governo do Estado, as cidades cariocas têm autonomia para adotar decisões como essa.

Enquanto isso, antes do anúncio desta segunda-feira, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto no último dia 7 que obriga servidores e empregados municipais a se imunizarem contra covid. A determinação do prefeito Ricardo Nunes considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de que autoridades poderão adotar medidas de vacinação compulsória, e afeta pessoas elegíveis nos grupos de vacinação estabelecidos.

No início deste mês, o Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP), que representa os interesses dos estabelecimentos de alimentação e similares do Estado, publicou nota orientando, com base em guia técnico do Ministério Público do Trabalho (MPT), que quando houver recusa injustificada da vacina anticovid, o "trabalhador deverá ser afastado do ambiente de trabalho, sob pena de colocar em risco a imunização coletiva, e o empregador poderá aplicar sanções disciplinares, inclusive a despedida por justa causa."

Já as três universidades estaduais paulistas indicaram que vão exigir vacinação completa de seus professores, alunos e funcionários para a volta presencial neste segundo semestre. As aulas presenciais na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, retornarão em 4 de outubro apenas para estudantes completamente imunizados contra a covid-19. 

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