Pedágio em sete trechos de estradas baianas fica mais barato a partir desta sexta (23)

Anúncio foi publicado pela ANTT, no Diário Oficial da União

A tarifa básica de pedágio da ViaBahia ficará mais barata a partir desta sexta-feira (23). O anúncio foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (20). As mudanças atingem trechos da BR-324  e da BR-116.

Atualização: concessionária comunica que não reduzirá mais tarifas de pedágio por ‘decisão judicial’

Na BR-324, as mudanças foram nas praças  de Simões Filho e Amélia Rodrigues. O valor tarifário para automóvel, caminhonete e furgão passará de R$ 2,90 para R$ 2,60 (-10,34%). Já nas outras cinco praças da BR-116, que compreende Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, o valor reduzirá de R$ 5,10 para R$ 4,60 (-9,80%). 

Segundo a ANTT, o ajuste da tarifa ocorreu porque a concessionária descumpriu exigências do contrato, sem especificar o que ocorreu.

O CORREIO procurou a ViaBahia para comentar o caso. Por meio de nota, a concessionária informou que "o reajuste da tarifa de pedágio faz parte da realidade regulatória, e que a formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e descontos efetuados pela ANTT, conforme previsto contratualmente e aplicado pela Agência em cada revisão da tarifa".

A ViaBahia esclareceu ainda que a redução tarifária não se deu por conta dos descontos realizados pela ANTT, e sim pelo atraso no reconhecimento, por parte da agência, de direitos contratuais da concessionária, como o impacto da Lei dos Caminhoneiros e a Revisão Contratual, "o que penaliza os usuários e atrasa investimentos necessários nas rodovias".

Ainda segundo a ViaBahia, a tarifa de pedágio gera recursos a mais de 730 mil usuários. Ao todo, são 27 municípios contemplados com a operação da concessionária.

De acordo com a publicação da ANTT, a lei determina que o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas ocorra anualmente. As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento tarifário.

Nas revisões ordinárias são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Confira os novos valores: Praças P1 e P2 (Simões Filho e Amélia Rodrigues)Categoria de Veículo Tipo de Veículo Nº de Eixos Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 1 2,60 2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla 2 2 5,20 3 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 3 3 7,80 4 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 4 10,40 5 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 5 13,00 6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 6 15,60 7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 7 7 18,20 8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 8 8 20,80 9 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 9 9 23,40 10 Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque 3 1,5 3,90 11 Automóvel com reboque, caminhonete com reboque 4 2 5,20 12 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto 2 0,5 1,30 Praças P3, P4, P5, P6 e P7 (Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Verendinha)Categoria de Veículo Tipo de Veículo Nº de Eixos Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 1 4,60 2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla 2 2 9,20 3 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 3 3 13,80 4 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 4 18,40 5 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 5 5 23,00 6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 6 27,60 7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 7 7 32,20 8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 8 8 36,80 9 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 9 9 41,40 10 Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque 3 1,5 6,90 11 Automóvel com reboque, caminhonete com reboque 4 2 9,20 12 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto 2 0,5 2,30