Pela Justiça que os baianos merecem

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Desde o dia 12 de abril, com o lançamento da Central de Agendamento, advogados, partes e interessados já podem solicitar atendimento por videoconferência por magistrados e servidores de todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA). Essa é uma conquista muito importante para a advocacia e um sinal de que a OAB-BA está no caminho certo, ao perseverar na luta por um Judiciário melhor.

Falamos em conquista da advocacia porque a Central de Agendamento, que já está disponível no Portal de Serviços do PJBA, foi criada depois de uma campanha promovida pela OAB-BA na imprensa e nas mídias sociais exigindo o acesso dos advogados aos magistrados e após uma reclamação disciplinar da Ordem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de instauração de correição específica para o atendimento do Tribunal de Justiça.

Apesar do problema da falta de atendimento aos advogados pelos magistrados não ter surgido com a pandemia, pois já atinge a advocacia e a sociedade há muitos anos, tendo sido, inclusive, alvo de inspeção do CNJ, a pedido da OAB-BA, é notório que o problema piorou muito com a crise sanitária.

A deliberação da Ordem pelo pedido de correição e pela campanha na mídia ocorreu no início do ano, quando o cenário na Justiça baiana era bem caótico e as queixas da advocacia se avolumavam. 

Não se tratavam de casos pontuais de não atendimento, mas de um problema estrutural e sistêmico.  Diversas varas estavam indisponíveis para agendamento eletrônico de videoconferência com os magistrados no sistema então disponibilizado pelo TJ-BA. Telefonemas não eram atendidos, e-mails não eram respondidos e não havia publicidade nem transparência quanto aos meios e à disponibilidade de contato com os magistrados.

Na reclamação disciplinar feita ao CNJ, a OAB-BA solicitou a determinação para que o Tribunal implementasse, de imediato, mecanismos que permitam agendamento direto, público e transparente, do atendimento por videoconferência entre magistrados e advogados, bem como assegure retorno aos e-mails enviados no prazo de 24h estipulado pelo Decreto Judiciário nº 358/2020, bem como a disponibilização de horários de atendimento pelos magistrados.

O pedido da OAB-BA foi integralmente aceito na decisão do corregedor das comarcas do interior do TJ-BA, que expediu aviso aos magistrados com o mesmo teor no dia 31 de março. E no dia 6 de abril o TJ-BA anunciou o lançamento da Central de Atendimento, ocorrido na última segunda-feira, 12 de abril.  

Comemoramos a conquista, esperamos que contribua para melhorar os velhos problemas do Judiciário baiano, que acompanham há anos não só a advocacia, mas toda a sociedade, e vamos fiscalizar seu funcionamento. Continuamos na luta, dia após dia, pela Justiça que a Bahia e os baianos merecem.

Fabrício Castro é advogado e presidente da OAB da Bahia