Pela manutenção do Arquivo Público na Quinta do Tanque

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A Quinta do Tanque, antiga Casa de Retiro dos Jesuítas, adquiriu a feição atual no século XVIII, mas remonta ao século XVI. Tombada pelo IPHAN em 1949 e restaurada no fim dos 1970, abriga, há mais de 40 anos, o segundo maior e mais importante acervo documental do país: o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb).

É comum, no Brasil e no mundo, que os arquivos públicos estejam sediados em edificações históricas, construídas originalmente para outras funções. É o caso do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, instalado desde 2002 na antiga Casa da Moeda, edificação de 1860; do Arquivo Geral da Nação argentino, transferido em 1950 para um edifício construído 30 anos antes como sede de um banco; e dos Arquivos Nacionais franceses, cuja sede histórica encontra-se em duas residências nobres no bairro do Marais, em Paris, datadas de 1705. Mesmo com a inauguração, em 2013, da nova sede principal dos Arquivos Nacionais, uma imensa construção nova na periferia de Paris, todos os acervos do Antigo Regime permanecem nas edificações históricas do Marais.   Esses e outros exemplos mostram a relação indissociável entre acervos documentais e patrimônio arquitetônico. É o caso da instalação do Apeb na Quinta do Tanque: seja o imóvel, seja os documentos que ele abriga representam a memória histórica da Bahia e do Brasil. Retirar o Apeb dali equivaleria a desalojar o Museu de Arte Moderna da Bahia do conjunto do Unhão. 

O acervo documental do Apeb é constituído por dezenas de milhões de documentos, boa parte deles centenários. Inclui quatro conjuntos documentais registrados no Programa Memória do Mundo da Unesco. A movimentação para outro local deste inestimável acervo pode colocar em risco sua integridade e até mesmo resultar no desaparecimento de documentos únicos. Aliás, foi este o motivo para que não fosse cogitada a transferência dos acervos mais antigos que compõem os Arquivos Nacionais franceses da sede histórica, no centro de Paris, onde estão desde 1808, para a nova sede na periferia da capital: o risco de perda ou destruição desses documentos durante o translado.

Neste sentido, a decisão do juiz George Assis, publicada no último dia 08, de suspender o leilão da Quinta do Tanque, previsto para o dia seguinte, foi bastante pertinente, ainda que o prazo de 60 dias para que a Fundação Pedro Calmon, gestora do Apeb, apresente “um plano de salvaguarda e remoção do seu acervo” seja inexequível, tendo em vista a escala e a importância histórica deste acervo. 

Por fim, faz-se necessário ressaltar a relevância de que um monumento como a Quinta do Tanque, cuja importância histórica e cujo valor arquitetônico foram reconhecidos pelo Iphan através do tombamento há mais de 70 anos, continue sob a propriedade e a gestão do Estado, abrigando um uso público e socialmente relevante como sede do Apeb.

Nivaldo Andrade é arquiteto e professor da Ufba