Pensão vitalícia para ex-governadores da BA é inconstitucional, diz STF

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10.02.2019, 05:38:00
Atualizado: 10.02.2019, 16:45:42

Pensão vitalícia para ex-governadores da BA é inconstitucional, diz STF

Por Jairo Costa Junior, com Luan Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que  institui pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia no final de 2014, no apagar das luzes do governo de Jaques Wagner (PT). A decisão no STF foi por unanimidade. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que moveu a ação, argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”. No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido pela  inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba, Mato Grosso e Sergipe. O entendimento do STF é que pensões a ex-governadores violam os princípios republicanos, democráticos e de igualdade 

Tem, mas acabou
O pagamento do benefício na Bahia foi suspenso pela Justiça em 2017, após uma ação popular movida pela Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia. 

Alerta ligado
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) fechou as contas de 2018 com o sinal  amarelo ligado. Os gastos com pessoal na Corte aumentaram 11% no ano  passado e ultrapassaram o limite de alerta previsto pela Lei de  Responsabilidade Fiscal, de 5,40% da receita corrente líquida (RCL) do  estado. Entre janeiro e dezembro em 2018, o TJ gastou cerca de 1,8 bilhão com a folha de pagamento, equivalente a 5,69% da RCL. O percentual ficou próximo do limite prudencial, de 5,70%. No ano anterior, a despesa foi em torno de R$ 1,6 bilhão. No final do ano passado, o TJ precisou de suplementação do governo do  estado de R$ 149 milhões para fechar as contas.

Pressão pelos royalties
Prefeitos baianos voltaram a pressionar o governador Rui Costa (PT) pelo pagamento dos royalties do petróleo que chegam aos cofres do estado e devem ser repartidos entre os municípios. Uma lei federal obriga os estados a repassarem às cidades 25% do que recebem de royalties, equivalente a cerca de R$ 4 milhões mensais, no caso da Bahia. “Tentamos dialogar, mas não tivemos sucesso. Ele (Rui) disse que vai estudar e não sai do estudo”, afirmou Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios baianos (UPB). 

Banco dos réus
O deputado estadual Robinho (PP) virou réu na Justiça Federal por improbidade administrativa. A ação foi movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou indícios de desvios de verbas e superfaturamento em contratos na área da saúde no período em que Robinho era prefeito de Nova Viçosa. Outros seis, entre eles um vereador da cidade do Extremo-Sul, e duas empresas também viraram réus no processo.

Stand by
Após definir o primeiro escalão, o governador Rui Costa (PT) tem outro  princípio de incêndio na base para lidar: a insatisfação dos suplentes na  Câmara e Assembleia. Rejeitados no secretariado, alguns deles já avisaram ao petista que esperam cargos no segundo escalão. 

" A equação da participação do PCdoB no governo não está concluída. Temos uma liderança importante, que é o Isaac Carvalho, e estamos discutindo a incorporação dele, porque ele tem muito a colaborar com o governo. Estamos aguardando" Davidson Magalhães, presidente estadual do PCdoB, ao reiterar o pleito da legenda ao governador Rui Costa (PT) para incluir o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho na equipe de governo. Embora tenha conquistado número de votos suficientes para ser eleito deputado federal, Isaac foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral e não pode assumir o mandato


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