PGJ recomenda que MP acompanhe e fiscalize gastos públicos com festejos juninos

Promotores de Justiça devem averiguar a legalidade, economicidade e transparência dos gastos

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) atue no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos de São João deste ano. O documento foi publicado na terça-feira (10) no Diário de Justiça Eletrônico.

A recomendação, que possui ressalvas à independência funcional dos membros, pede que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”.

O documento recomenda que os promotores de Justiça devem atuar junto aos gestores para que as contratações sejam adequadamente fundamentadas, com clara descrição de seus objetos, formas de execução, prestação de contas e detalhamento dos componentes de seus valores globais. Segundo a PGJ, a adoção dessas providências vão contribuir para a correta realização dos gastos públicos e sua correta fiscalização.

Por fim, a recomendação pede que a instauração de procedimentos investigatórios de natureza cível e criminal aconteçam em caráter excepcional, apenas quando tiver indícios concretos de graves irregularidades nas contratações, hipóteses em que se atuará para sustá-las, buscando-se a devida reparação e responsabilização pelos danos em vias de consumação ou já causados ao patrimônio público.