Plano Safra tem R$ 225 bilhões para financiar lavouras e investimentos no campo

Os agricultores brasileiros terão R$ 225,59 bilhões de reais em crédito rural, disponibilizados através do Plano Safra, para a produção 2019/2020. O anúncio foi realizado nesta terça-feira, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Apresentado pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o plano é considerado estratégico para o planejamento da produção agropecuária nacional porque reúne um conjunto de políticas públicas de incentivo à produção de alimentos.

O Plano Safra segue o calendário agrícola nacional, por isso a vigência dos recursos começa no dia primeiro de julho e vai até junho do ano seguinte. A divulgação coincide com o momento em que muitos agricultores já estão planejando novos plantios, ou a compra de equipamentos para melhorar a produção. Muitos costumam esperar a divulgação do plano para planejar as próximas lavouras.

Nesta edição, a maior diferença é a inclusão de pequenos, médios e grandes produtores em um só plano. Nos últimos 20 anos os planos eram anunciados separadamente.

“Toda a agricultura, independentemente de seu porte, desempenha papel fundamental para garantir a nossa segurança alimentar e de nossos 160 parceiros comerciais. Então essa é a primeira vez, depois de muito tempo, que lançamos um único Plano Safra. Fato que merece ser realçado: temos enfim uma só agricultura alimentando com qualidade o Brasil e o mundo”, destacou a ministra Tereza Cristina. Plano Safra 2019/2020 foi lançado em Brasília e disponibiliza R$ 225,59 bilhões de reais para a agropecuária brasileira. (Foto: Ministério da Agricultura) A maior parte dos recursos, R$ 222,74 bilhões, será direcionado para custeio das lavouras, industrialização e investimentos. Cerca de R$ 1,85 bilhão estão destinados à comercialização. Ainda segundo o MAPA, R$ 1 bilhão será direcionado para Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que dobrou o volume de recursos. O valor poderá ser usado por 150,5 mil produtores rurais através de apólices. 

“Ao buscar as condições que nos transformem, cada vez mais, na potência agrícola e ambiental que podemos ser, temos certeza de que trabalhamos não em favor de único setor, mas em benefício de toda a sociedade brasileira. Pois investir na agropecuária é apostar na interiorização do desenvolvimento, na integração regional, na estabilidade econômica, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superávit da nossa balança comercial”, acrescentou a ministra.

Foram mantidas as taxas de juros, de 3% ao ano, para o pequeno agricultor que quiser melhorar a propriedade, e implementar ações como recuperação de áreas degradas, armazenagem e correção de solo.

"Esse tipo de investimento segue sendo prioritário neste Plano Safra", afirma Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.  Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defende polítcas públicas conjuntas para pequenos, médios e grandes produtores rurais. (Foto:MInistério da Agricultura) As taxas de juros para investimentos vão variar 3% a 10,5% ao ano, e o volume total para este fim é de R$ 53,41 bilhões.

As medidas anunciadas também estendem para o setor rural o chamado Patrimônio de Afetação, que permite desmembrar o imóvel para oferecer garantia de financiamentos agropecuários sem que o agricultor precise oferecer toda a propriedade como garantia.

Para incentivar os projetos de irrigação, o governo federal elevou o limite de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra). Para o empreendimento individual, o valor passa de R$ 2 milhões para R$ 3,3 milhões por beneficiário. Para os empreendimentos coletivos, o volume subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 9,9 milhões.

Já os produtores de pescados e as empresas de aquicultura, entre elas cooperativas e associações, vão poder financiar a comercialização da produção. Neste caso foram criados preços de referência para os produtos do segmento. As tabelas podem ser encontradas no site do Ministério da Agricultura.

Representantes do setor, que participaram do lançamento, analisaram como positivas as medidas incluídas no plano.

"Ele tende as prioridades dos produtores rurais. Nosso setor continuará produzindo mais para os brasileiros e todo o mundo", disse Márcio Freitas, presidente da organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Durante o lançamento, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o decreto das armas que está em tramitação no Congresso Nacional. 

"A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos, por decreto, o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrer na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse país, e a segurança tem que estar acima de tudo", afirmou o presidente.

Pequeno produtor

Neste novo Plano Safra, os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento. Inclusive para produção de alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças. O recurso também poderá ser usado para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. Para o custeio e investimento nessas áreas a taxa de juros é de 3% ao ano. O Ministério também anunciou que foram restabelecidas as condições de financiamento para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para a agricultura familiar.

Médio Produtor

Os recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) passaram para R$ 26,49 bilhões, um crescimento de 32% nas verbas destinadas para este fim. Os recursos podem ser usados para financiar o custeio ou para investimento, com juros de 6% e 7% ao ano, respectivamente. Os médios produtores poderão ainda financiar os serviços de assistência técnica na contratação das operações de crédito.

Reforma de Casas

Pela primeira vez o plano também prevê a destinação de R$ 500 milhõespara os pequenos produtores aplicarem na construção e reforma das casas. A medida atende uma antiga reivindicação do setor. A expectativa é de que os recursos tornem possível a construção de até 10 mil casas em propriedades rurais do Brasil.

Garantia safra

A união também vai disponibilizar cerca de R$ 468 milhões para o garantia-safra, programa de apoio aos agricultores familiares que perdem a safra por causa de fatores naturais, como excesso de chuva ou longas estiagens. Poderão aderir ao programa os agricultores com renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e meio, e que possuem lavouras de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O seguro da agricultura familiar também está assegurado. O chamado Seaf garante até 80% da receita bruta estimada da lavoura, para cobrir perdas no caso de seca, chuva excessiva, geada, granizo, ou qualquer outro problema climático. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente cerca de 3 mil municípios brasileiros estão assegurados. O seguro inclui produtores de 120 culturas diferentes.

Financiamento

Uma medida provisória, editada junto com o Plano Safra, vai permitir que o produtor rural tenha mais opções de financiamentos junto aos bancos privados. A medida permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de certificados do agronegócio no exterior. A ideia é que o produtor possa tomar empréstimo mais barato no Brasil e em outros países, já que houve um aumento dos recursos da Letra de Crédito Agropecuário (LCA), alcançando R$ 55 bilhões. A Confederação Nacional da Agricultura avaliou a medida como positiva.

“Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no final da safra passada faltaram recursos. Esse ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada”, disse Roberto Simões, vice-presidente da CNA. Representantes do setor agro brasileiro, como o Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Simões, consideraram o novo Plano Safra positivo. (Foto: CNA/Ascom) A junção dos agricultores, independente do porte da propriedade, também foi avaliada como benéfica.

“A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf”, acrescentou Simões.