Polícia Federal deflagra operação contra fraudes a benefícios previdenciários na Bahia

Mandado está sendo cumprido em Dias D'Ávila

Para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou a segunda fase da Operação NOCIVUM nesta terça-feira (27).

A partir da primeira fase da operação, que aconteceu no dia 12 de março, a polícia identificou a possibilidade de participação de outras pessoas nos crimes. Por isso, uma nova medida judicial foi solicitada e está sendo cumprida em Dias D'Ávila.

A polícia apura a falsificação de documentos para comprovar a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde, tais como, produtos químicos, ruídos, calor, etc. Com isso, os criminosos logravam obter a conversão do enquadramento de atividade especial para comum, com a consequente redução do tempo de trabalho necessário para a obtenção da aposentadoria.

O valor do prejuízo com as fraudes já supera os R$10 milhões, relativos a cerca de 100 benefícios previdenciários suspeitos, números estes que ainda poderão sofrer alterações, caso se identifique novos benefícios previdenciários fraudados, após o cumprimento da medida de hoje. 

Os investigados vão responder por integrar associação criminosa (art. 288 do CPB), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso (art.304 do CPB), com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.