Prefeito de Conceição do Coité é condenado por improbidade administrativa

bahia
17.08.2018, 20:00:00

Prefeito de Conceição do Coité é condenado por improbidade administrativa

Francisco de Assis (PT) terá que pagar multa de R$ 40 mil

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT), foi condenado pela  Justiça Federal por improbidade administrativa devido a irregularidades em licitações  e terá que pagar multa de R$ 40 mil. Na decisão, a juíza federal Karin Almeida de  Medeiros determina a perda dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos. 

Além disso, ele foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais. Dois sócios de uma empresa que firmou contrato com a  prefeitura e também respondiam ao processo foram absolvidos pela magistrada. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter dispensado licitações  indevidamente - forjando situação de emergência para dar aspecto de legalidade -  no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. 

Em contato com o CORREIO, Assis negou qualquer irregularidade. Afirmou que,  quando iniciou o mandato, em 2013, decretou emergência administrativa em função  da situação encontrada: hospital fechado, nenhum aluno matriculado e nenhuma  informação sobre os 200 roteiros do transporte escolar. 

"Me orgulho de ter feito o que fiz. Seria inadmissível deixar pacientes com câncer, com doenças renais, ficassem sem transporte, assim como as crianças. Quando tempo levaria para licitar?", disse. 

Acusação
O MPF encontrou irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e Educação. Os  contratos firmados consistiam locação de veículos para transporte escolar e para  transportar pacientes.

No primeiro dia de mandato, iniciado de 2013, o prefeito decretou situação de  emergência por 90 dias e autorizou a aquisição de bens e serviços com dispensa de  licitação, justificando que os contratos anteriores haviam expirado no final do ano  anterior e que não tinha tempo hábil para licitação, de acordo com a acusação. 

Contudo, na sentença ficou claro que a intenção foi forjar a situação de emergência,  tentando dar legalidade. Após o prazo mencionado, a situação de emergência foi  prorrogada por igual período. 

Resposta
Assis contou que denúncias contra ele foram arquivadas no Tribunal de Contas dos Municípios, enquanto o Ministério Público estadual (MP) nem chegou a abrir processo investigatório por não ter encontrado ilegalidade. 

Afirmou que fez as contratações sem licitação por terem sido emergenciais. "Eu não poderia renovar os contratos anteriores porque eles encerraram em 31 de dezembro. Eu assumi em janeiro, como poderia renovar contrato que já acabou?", questiona. 

Para fazer a licitação, ele conta que precisava ter em mãos o levantamento de pacientes que necessitavam de tratamento em outras cidades e do número de alunos, além dos roteiros que precisam de transporte escolar. 

"Eu tinha duas opções: ou deixava alunos e pacientes sem transporte ou contratava uma empresa enquanto preparava o diagnóstico para licitar os serviços", disse, ressaltando não ter havido dano ao erário ou enriquecimento ilícito. "Podem dizer que o procedimento não foi da forma que eles achavam, mas não houve dano ano erário".

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