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Prefeito de Morro do Chapéu é multado em R$ 17 mil pelo TCM
por Luan Santos
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Da Redação
Publicado em 26 de julho de 2018 às 15:00
- Atualizado há um ano
O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças (PR), foi multado em R$ 17 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de bandas para festejos de aniversário da cidade, além da micareta local.
Ao todo, foram cerca de dez atrações, com custo de R$ 338,6 mil, contratadas por inexigibilidade (sem concorrência publica). O TCM, contudo, entendeu que a prática foi irregular pela "ausência de justificativas de preços e da demonstração da inviabilidade de competição".
Além da multa, a Corte advertiu o gestor para que não seja reincidente em contratações nestes moldes.
A denúncia pedia que fosse feita representação no Ministério Público Eleitoral, pelo fato de o gasto com os festejos ter sido realizado num período em que o município está em situação de emergência por conta da seca. O TCM, entrentando, julgou que a denúncia não comprovou que estas despesas comprometeram as ações do município no combate à seca.