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Da Redação
Publicado em 26 de julho de 2018 às 15:00
- Atualizado há 2 anos
O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças (PR), foi multado em R$ 17 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de bandas para festejos de aniversário da cidade, além da micareta local. >
Ao todo, foram cerca de dez atrações, com custo de R$ 338,6 mil, contratadas por inexigibilidade (sem concorrência publica). O TCM, contudo, entendeu que a prática foi irregular pela "ausência de justificativas de preços e da demonstração da inviabilidade de competição". >
Além da multa, a Corte advertiu o gestor para que não seja reincidente em contratações nestes moldes. >
A denúncia pedia que fosse feita representação no Ministério Público Eleitoral, pelo fato de o gasto com os festejos ter sido realizado num período em que o município está em situação de emergência por conta da seca. O TCM, entrentando, julgou que a denúncia não comprovou que estas despesas comprometeram as ações do município no combate à seca.>