Prefeitura de Salvador lança PPI para parcelar dívida com o município

Descontos podem chegar a 90% e débitos podem ser divididos em 48 parcelas

Quem tem dívidas com o município de Salvador e estava aguardando uma oportunidade para negociar o débito terá uma chance a partir da próxima terça-feira (15), quando será lançado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Na prática, serão oferecidos descontos de até 100% nos juros de mora e multas para pagamento à vista, e de 90% e 80% para pagamento em 12 e 48 parcelas mensais, respectivamente.

O prazo para aderir ao programa que visa estimular a regularização de dívidas com o Executivo Municipal encerrará em 10 de dezembro. Segundo a prefeitura, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluído neste PPI, que admitirá também o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e taxas municipais. Neste PPI não será possível regularizar débitos de IPTU e da taxa de lixo (TRSD).

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que este é o momento mais apropriado para que os cidadãos regularizem os débitos, isso porque em 2020, por ser um ano eleitoral, não haverá um novo programa para parcelamento de dívidas.

O processo deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.salvador. ba.gov.br. Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode procurar orientação na sede do órgão, na Rua das Vassouras, 1, Centro; nos postos da Sefaz nos SACs Bela Vista, Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Empresarial (Boca do Rio); ou em uma das unidades das Prefeituras-Bairro.

Diferente de outros programas que admitiram apenas débitos de exercícios findos, este novo PPI também incluirá dívidas decorrentes ocorridas entre janeiro e junho do exercício 2019. Neste caso, serão aplicadas as mesmas condições de pagamento à vista, que incluem descontos, mas sem a possibilidade de parcelamento.