Prefeitura perdoará dívidas de 30 mil empresas inativas em Salvador

Sefaz dará baixa em quem estiver inativo há dois anos; quem quiser se manter ativo terá de se manifestar

Cerca de 30 mil empresas e profissionais autônomos que estão considerados inativos por mais de dois anos terão as dívidas perdoadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em Salvador. A prefeitura anunciou que dará baixa na inscrição de todos os envolvidos.

A pasta regulamentou o artigo 234, da Lei n° 7.186 de 2006, garantindo eficácia plena do dispositivo legal. O decreto referente à iniciativa foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (28).

O objetivo dessa medida é excluir possíveis dívidas referentes à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais autônomos, além de tentar sanar possíveis transtornos que o contribuinte possa ter durante a regularização da situação junto ao município por meio de processo administrativo.

Esse é o primeiro lote de baixas deste ano. Serão contemplados, inicialmente, os contribuintes que não realizaram recolhimento de tributos, lançaram notas fiscais e tenham promovido a atualização cadastral por mais de dois anos.

Segundo a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, essa atualização possibilitará mais eficiência no cadastro de empresas ativas, além de evitar demandas judiciais e riscos de sucumbência para a prefeitura.

“A medida não trará custos para o cidadão. O que queremos fazer no nosso planejamento é simplificar a vida do empreendedor soteropolitano. Iremos resguardar os princípios da eficiência e economicidade, fazendo com que a administração pública da cidade de Salvador priorize créditos de empresas efetivamente passíveis de recuperação. A regulamentação do artigo irá evitar possíveis prejuízos e, consequentemente, o aumento da dívida de contribuintes inativos”, disse.

Inicialmente, a prefeitura de Salvador vai suspender e notificar os contribuintes com sinais de inatividade, informando que dará baixa do cadastro no sistema. Caso o cidadão ou representante da empresa não entre com nenhum recurso, ou não solicite a reativação dentro do período de 60 dias, o CNPJ será baixado por meio de uma nova publicação.

A lista completa para consulta está disponível no site da Sefaz a partir desta segunda-feira (2).

Como se autorregularizar Para quem deseja permanecer com o cadastro ativo, é necessário entrar em contato com a Sefaz para realizar a atualização cadastral, através do endereço de e-mail [email protected].

De acordo com a pasta, a atualização é fundamental para manter a regularidade cadastral. Nesse caso, de quem quer seguir ativo, o valor da dívida poderá ser consultado no site do Cadastro Informativo – Cadin Municipal, através do endereço www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br.