Prefeitura rescinde contrato com a CSN e assume de vez operação dos ônibus

Consórcio era responsável por operar as linhas da Orla e da Estação Mussurunga

Está decidido. A Prefeitura de Salvador vai assumir de vez a operação das linhas de ônibus do Consórcio Salvador Norte (CSN). A empresa era responsável por operar os itinerários da Orla e as linhas da Estação Mussurunga, mas, desde junho de 2020, a operação do sistema estava sob intervenção do Município. A decisão anunciada neste sábado (27) foi tomada após uma auditoria apontar diversas irregularidades na antiga administração.

O prefeito Bruno Reis (DEM) realizou uma entrevista virtual para apresentar as conclusões do relatório e começou destacando que a empresa tem uma dívida de meio bilhão de reais. São R$ 125 milhões em recisões e processos trabalhistas, R$ 154 milhões em tributos, R$ 172 milhões em dívidas com o Município, R$ 40 milhões com fornecedores, e R$ 25 milhões com os bancos. Total R$ 516 milhões em débito.  

Além disso, foi constatado que a frota da empresa está sucateada, o que possibilita que apenas 535 ônibus sejam usados no transporte público. O contrato afirma que a concessionária teria que disponibilizar 700 veículos.

“Desde o dia em que tomei posse como prefeito venho dizendo que o maior problema que estava colocado sobre a mesa era o transporte público, e que nós precisaríamos tomar decisões que são importantes para oferecer um transporte público de qualidade para a nossa cidade. Então, estou hoje cumprindo o meu dever constitucional de anunciar a caducidade do contrato com a empresa CSN”, afirmou o prefeito.

Bruno Reis também anunciou o lançamento de uma licitação definitiva para operação das linhas que eram administradas pela concessionária. Ele voltou a afirmar que está tendo dificuldades para encontrar uma empresa que possa assumir o sistema porque o mercado considera a operação de Salvador a mais deficitária do Brasil, devido à situação da pandemia e a paridade da tarifa com o metrô.“Diante da dificuldade de encontrar uma empresa séria com condições operacionais de oferecer ônibus novos e indenizar todos os trabalhadores, a prefeitura está assumindo de vez esse serviço”, disse.A auditoria também encontrou condições precárias de trabalho, cerca de R$ 5,1 milhões de apropriação indébita fruto do INSS dos funcionários que era recolhido na folha de pagamento, mas não era repassado para o Governo Federal, e quase R$ 20 milhão em dívida com o FGTS.

O relatório concluiu que a concessionária perdeu as condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço, e citou o pagamento de tributos de outras empresas dos sócios com recursos da CSN e o descumprimento de normas legais relativas ao pagamento de verbas trabalhistas, tributárias, administrativas e civis como exemplos de decisões equivocadase irregularidades graves que ajudaram a comprometer ainda mais a situação da concessionária. Bruno Reis anuncia a mudança (Foto: divulgação/ Secom) Empregos Os 4.493 trabalhadores da empresa serão contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para continuarem prestando o serviço. O prefeito afirmou que a Câmara Municipal já aprovou essa medida. Desse total, 631 funcionários estão afastados por algum motivo, e o restante é formado por pessoas que estão na ativa ou aposentados.

Bruno Reis disse que uma das cláusulas que serão incluídas no contrato com a empresa que vencer a licitação será a preservação desses empregos. Ele contou que na sexta-feira (26) se reuniu com representantes dos trabalhadores e dos empresários para discutir o caso, mas que não houve consenso com o setor empresarial.

A operação tem custado aos cofres públicos cerca de R$ 10 milhões por mês. Em março, a intervenção completou nove meses. Esses R$ 90 milhões somados aos pacotes de ajuda que o Município deu para as outras duas concessionárias que operam o restante do sistema de transporte público na cidade resultou em R$ 127 milhões, até agora.  

Intervenção A intervenção na CSN aconteceu em junho do ano passado, após a empresa afirmar que não tinha condições de operar o sistema. Desde então, é o Município que tem arcado com as despesas.

No dia 17 de março a intervenção tinha sido renovada por mais três meses, mas diante do relatório de auditoria a prefeitura resolveu reincidir o contrato de uma vez. Haverá uma nova licitação para contratar uma empresa para operar o sistema. O processo pode levar até seis meses. Até lá, a prefeitura vai continuar gerindo a operação.

O CORREIO ainda não conseguiu contato com os representantes da CSN e do Sindicato dos Rodoviários.  

Entenda a divisão: O transporte público de Salvador em três áreas operacionais. Cada uma é identificada por uma cor e atendida por uma concessionária, desde 2014. Elas ficaram divididas assim:

Amarela: Área Operacional do Subúrbio, que vai de São Tomé de Paripe ao Comércio, e foi concedida ao consórcio Integra Plataforma (Plataforma Transportes SPE S/A);

Verde: Área Operacional do Miolo, que vai de Mussurunga a Pernambués, incluindo Cajazeiras e Pau da Lima, e foi concedida ao consórcio Integra OT Trans (Ótima Transportes de Salvador SPE S/A);

Azul: Área Operacional da Orla, que vai da Praça da Sé até Itapuã, e foi concedida ao consórcio Integra Salvador Norte (CSN - Transportes Urbanos SPE S/A) – contrato foi rescindido pela prefeitura;