Prefeitura vai abrir mão de impostos para estimular economia; confira

Os principais segmentos econômicos de Salvador terão incentivos fiscais para amenizar as perdas provocadas pela pandemia, neste ano. Na prática, a prefeitura vai abrir mão de diversos impostos ou prorrogar cobranças em setores como bares, restaurantes, lojas de rua, hotéis, transporte, e construção civil, entre outros. Também haverá investimentos em algumas áreas. As 11 medidas emergenciais somam R$ 89 milhões.

O prefeito Bruno Reis fez um evento virtual, nesta quarta-feira (31), para detalhar as iniciativas. Ele contou que entre isenções de impostos, reduções tributárias e investimentos diretos a prefeitura vai aplicar R$ 89 milhões na economia, e que o setor de comércio, nos mais variados segmentos, será o principal beneficiado.

“São boas notícias para a nossa cidade. Além da reabertura das atividades econômicas no dia 5 de abril, nós estamos dando um conjunto de medidas de apoio para ajudar esse setor tão importante da economia da nossa cidade que é o principal responsável pela geração de emprego e renda em Salvador”, afirmou.

Este ano, por exemplo, os alvarás de todos os setores não essenciais da cidade serão renovados automaticamente, ou seja, o empresário não terá que pagar pelas taxas de renovação do alvará de funcionamento, de vigilância sanitária e de licença ambiental. A decisão vale apenas para não essenciais, ou seja, aqueles que por algum momento precisaram suspender as atividades na pandemia, como bares, restaurantes e lojas. 

Já a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) que venceria em 30 de abril será prorrogada para 30 de setembro, e poderá ser parcelada em até três vezes. Além disso, os empresários que estiverem com certidões negativas de débito terão mais tempo para regularizar a situação. O vencimento desses documentos será ampliado por seis meses. Essa decisão vale tanto para segmentos essenciais como não essenciais.

Esse ano não será cobrada taxa de vistoria de todos os setores da área de mobilidade. Na prática, taxistas, mototaxistas, e motoristas do transporte escolar e de vans de turismo estarão isento dessa taxa. Segundo a prefeitura, serão 9.6 mil pessoas beneficiadas, e o Município deixará de ser arrecadado cerca de R$ 1 milhão.

Autônomos Para os trabalhadores autônomos haverá prorrogação do ISS. O imposto é anual e sempre pago em abril, mas este ano será prorrogado para setembro. A prefeitura também anunciou que vai criar um fundo de R$ 10 milhões para oferecer crédito a pequenos empreendedores.

Os valores de empréstimo vão alternar entre R$ 500 a R$ 25 mil, e a estimativa é de que 4.3 mil empreendedores sejam beneficiados. O público alvo são profissionais autônomos e liberais, cooperativas e pequenas associações de empreendedores, MEIs e MEs. A carência será de seis meses, o prazo para pagamento de 1 a 2 anos, e os juros de até 0,7%. O programa inclui também capacitação para os beneficiários.

As inscrições para o IPTU Proturismo, programa que oferece desconto de 40% no IPTU para hotéis, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem serão reabertas por mais três meses. Haverá também benefícios fiscais para o setor de tecnologia, como isenção de ISS e IPTU, que vão representar R$ 10 milhões a menos nos cofres públicos.

A Lei Revitalizar que garante redução de ISS, IPTU, ITIV, e TRSD para quem quiser investir na requalificação de imóveis no Centro Histórico terá a abrangência das Áreas de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo ampliada.

Construção civil A construção civil também terá incentivos. Um deles é um desconto de 50% na outorga onerosa para novos empreendimentos. Esse benefício vai atingir 20 empreendimentos comercais que estão em desenvolvimento na cidade, com 14 mil unidades e 65 mil empregos. Isso vai permitir R$ 4 bilhões de investimento privados na cidade, e significar R$ 8 milhões a menos na arrecadação do Município.

O pagamento do Termo de Validade de Localização (TVL) será postergado. Antes, era preciso fazer esse pagamento assim que era dada entrada no pedido de licença. Agora, o imposto será cobrado no final do processo burocrático. Segundo os empresários, essa mudança significa muito no planejamento orçamentário de cada segmento.

Já a Taxa de Licença de Localização (TLL) para empresas de pequeno porte terá redução de 50%.

Algumas dessas mudanças precisam da autorização da Câmara Municipal.  O Projeto de Lei será encaminhando ainda nesta quarta-feira para a apreciação dos vereadores.

Investimentos Foi anunciada também a aplicação de R$ 44 milhões em recursos na economia. Serão R$ 3,1 milhões para projetos incentivados pelo Viva Cultura, e 90% em abatimento em impostos para empresas apoiadoras de projetos do programa.

Haverá mais R$ 1 milhão do Município, e R$ 1 milhão do Cimatec, em editais de aceleração de negócios de impacto social. Serão 20 beneficiados. Mais R$ 400 mil na incubação de Startups na IN Pacto incubadora do colabore, com 18 projetos sendo atendidos.

Outros R$ 18 milhões no Salvador Por Todos, com 20 mil beneficiados. R$ 15 milhões na antecipação de 50% do 13º salário dos servidores inativos e pensionista, o que representa cerca de 7 mil pessoas. E R$ 6,6 milhões no SOS Cultura para 6 mil trabalhadores impactados pela pandemia.

Bruno Reis contou que os R$ 89 milhões foram resultados de muitos esforços, e que vai depender de alguns recursos federais e estrangeiros para tapar o buraco. Ele acredita que a reabertura das atividades econômicas a partir de segunda-feira (5) vai ajudar a estimular arrecadação de outros impostos e reduzir o prejuízo.

“Para recompor esse caixa nós vamos depender do Salvador Social 2, que é mais um financiamento junto ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] da ordem de 125 milhões de dólares, e que, agora, depende somente do Senado para a aprovação. E precisamos também de recursos federais, principalmente para os custeio da saúde”, afirmou.

Ele disse que a cidade tem dinheiro em caixa para realizar essas 11 medidas, mas frisou que os recursos estão sendo consumidos pela pandemia e que essas ações emergenciais são também uma aposta para sair mais rápido da crise.

Confira as 11 medidas emergenciais anunciadas: A TFF será prorrogada para 30 de setembro, e poderá ser parcelada em até três vezes; Não será cobrada taxa de vistoria para taxistas, mototaxista e motoristas do transporte escolar e de vans de turismo; A outorga onerosa cobrada para novos empreendimentos terá 50% de desconto; Os alvarás de funcionamento, de vigilância sanitária e de licença ambiental dos setores não essenciais serão renovados automaticamente; As certidões negativas de débito de todos os segmentos terão o vencimento prorrogado por seis meses; Hotéis, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem terão 40% de redução no IPTU; A parcela única do ISS dos autônomos que venceria em abril será prorrogada para setembro; Serão oferecidos benefícios fiscais para o setor de tecnologia, como a isenção de ISS e IPTU; A área de proteção cultural da Lei Revitalizar será ampliada – Ela garante redução de ISS, IPTU, ITIV e TRSD para os investidores; O pagamento do TVL será postergado para o final do processo tributário; A Taxa de Licença de Localização (TLL) terá redução de 50%, e vai beneficiar empresas de pequeno porte; Além disso, foi anunciada a criação de um fundo de R$ 10 milhões para incentivar mricroempreendedores, com empréstimos de R$ 500 a R$ 25 mil;