Prefeitura vai firmar convênio com o TJ para dar mais celeridade a processos de execução fiscal

salvador
10.02.2017, 12:02:00

Prefeitura vai firmar convênio com o TJ para dar mais celeridade a processos de execução fiscal

Estagiários do executivo municipal vão auxiliar na filtragem de processos no tribunal

Cinquenta estagiários da Prefeitura de Salvador serão cedidos para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que façam uma triagem dos cerca de 80 mil processos de execução fiscal que estão parados no órgão. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, durante a etapa regional do IV Encontro Nacional de Prefeitos com o Desenvolvimento Sustentável. 

Um convênio será assinado entre as partes na próxima semana, segundo anunciou o prefeito ACM Neto na manhã desta sexta-feira (10). O prefeito explicou que esses estagiários vão separar as ações já prescritas e digitalizar os processos que ainda não estiverem informatizados, dando condições para que a justiça baiana acelere o andamento dessas ações. 

O plano do prefeito é pedir ao TJ que acelere o julgamento das ações de execução fiscal de quem deve mais. “A gente tem que concentrar nos grandes devedores, porque a experiência mostra que o pequeno e médio acaba tendo um compromisso maior de adimplência”. Ainda não há estimativa do retorno financeiro total que esta parceria pode trazer. 

Ele destacou também que a Prefeitura irá investir mais em processos de conciliação. A parceria surgiu durante a reunião entre o prefeito e a presidente do Tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, nesta última quinta-feira (9).

O secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, afirmou que os próximos passos da parceria ainda estão em estudo. "Vamos nos aparelhar melhor para proporcionar aos cidadãos, inclusive por meio de conciliação, uma melhor solução para ele possa resolver seus problemas de natureza tributária com a prefeitura", resumiu. 

Neto disse que na semana que esteve na última semana com a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministra Carmem Lúcia, tratando justamente da necessidade de dar celeridade aos processos de execução fiscal, mas também diminuir o número de ações. Visando este objetivo ele pretende fazer um trabalho junto ao Congresso Nacional para que quando houver o protesto extrajudicial, a dívida não prescreva, evitando aumentar o número de ações. 

Improviso

Planejar o futuro. Essa foi a principal mensagem que o prefeito ACM Neto deixou aos gestores que participaram da etapa regional IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, na manhã desta sexta-feira (10), no Hotel Sheraton. O evento é uma das etapas preparatórias para o encontro nacional, que acontece no mês de abril. Foram convidados prefeitos das 25 maiores cidades da Bahia e mais outras oito que fazem parte da Região Metropolitana de Salvador. 

“Não dá para trabalhar no improviso, apagando incêndios. O crescimento precisa ser planejado e esse é um problema das cidades brasileiras. Salvador talvez seja um ícone das cidades que cresceram de maneira desordenada.  Uma cidade que teve um processo histórico de ocupação sem organização, acaba colapsando. Os serviços públicos começam a ser oferecidos com dificuldade, a cidade forma bolsões de extrema pobreza, as pessoas acabam ocupando áreas sem infraestrutura e até de extremo risco”.

Ele destacou a necessidade de mais políticas de estímulo à economia para as cidades do interior do Brasil, para que não haja tanto desequilíbrio em termos de desenvolvimento e as metrópoles não fiquem inchadas com as demandas de cidades menores. Além disso, recomendou aos gestores que antes de se dedicar a obras visíveis, procurem recuperar a saúde fiscal da prefeitura. 

Para que Salvador cresça de maneira equilibrada, o prefeito destacou a confecção do Plano Salvador 500, que já resultou em projetos concretos como o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a nova Lei de Uso e  Ordenamento do Solo (Louos).

Além disso, está em vias de ser firmada uma parceria de ser formada com a Fundação Rockfeller, para que a cidade invista em prevenção e capacidade de resposta a desastres naturais. Salvador vai receber US$ 1 milhão da entidade americana, decorrente da aceitação da capital no grupo das “100 cidades resilientes”. 

Neto ainda destacou a questão da sustentabilidade, enfatizando que a cidade tem desenvolvido projetos neste sentido através da criação de uma secretaria de mesmo nome.  “A sustentabilidade não é só o meio ambiente, mas ela não vai existir se não houver a preservação e proteção do patrimônio natural das cidades em geral”

Desafios 

Presente no encontro o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, destacou que o grande desafio dos prefeitos na atualidade é de crescimento econômico. “Se nós não voltarmos a crescer, não vai ter dinheiro para saúde, para a educação, etc. Precisamos ver o que fazer para melhorar”, disse. 

Ele aconselhou os prefeitos a procurarem novas formas de financiamento para desenvolvimento de projetos e procurar como depender menos do governo federal, que também passa por dificuldade financeiras.  Para ele, Salvador é um exemplo de que em situações em que a cidade estava em situação financeira difícil, mas foi possível se recuperar e voltar a fazer investimento em trabalho, cultura e infraestrutura.  “É a soma desses esforços dos municípios que vai gerar emprego”, pontuou. 

Uma das maneiras de retomar o crescimento econômico é investir em micro e pequenas empresas, aponta o superintendente do Sebrae, Adhevan Furtado. Segundo ele, mesmo com a crise, esse tipo de empreendimento continua crescendo e gerando emprego no Brasil.

“Investir em uma política de estímulo à pequena empresa é investir numa política de resultados", disse o superintendente. Ele apontou que as prefeituras devem agir em três eixos: dotando uma cidade de atendimento aos pequenos empresários, dando suporte para que as empresas locais participem dos processos licitatórios do municípios e desburocratizando a abertura e gestão de negócios na cidade. 

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