Projeto da LDO prevê para Salvador orçamento de R$ 8 bilhões em 2021

As ações destacadas privilegiam a saúde, educação e assistência social

O prefeito ACM Neto enviou à Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. 

A LDO/2021 estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, além de definir prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem buscadas pela Administração Municipal. O investimento estimado é de R$1,1 bilhão. 

Na proposta, as ações destacadas privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social) e intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Há ainda ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.

“Se a crise provocada pela pandemia da covid-19 se estender por mais tempo que o previsto e seus impactos, conforme espelhado em indicadores futuros, afetarem de forma importante a economia e as finanças municipais em 2021, esse novo cenário será considerado e os ajustes serão realizados na elaboração da Proposta Orçamentária, a ser encaminhada ao legislativo em setembro próximo” , comentou ACM Neto. 

A LDO/2021, aliás, foi foi concebida num cenário de total incerteza sobre a perspectiva econômica, por causa da crise gerada pelo novo coronavírus. O município, balizado na LDO da União, encaminhada ao Congresso Nacional no dia 15 de abril, preferiu estimar a receita apostando na recuperação da economia com a implementação dos planos pós-pandemia, assim como o Governo Federal.

Segundo Luiz Carreira, secretário da Casa Civil, é importante deixar claro que os trabalhos que envolvem a estruturação da Lei de Diretrizes Orçamentária, com projeções de receita, despesas e estabelecimento de metas fiscais, foram iniciados em março, para viabilizar a sua entrega no prazo legal de 15 de maio.

“Naquele momento, o desenho do cenário econômico ainda era muito nebuloso, razão que justifica os ajustes que se farão necessários no momento da elaboração da Proposta Orçamentária 2021, quando o quadro econômico e os reflexos da crise sanitária serão mais claros e permitirão uma projeção de receita e despesa mais alinhada com a realidade”, falou.

Investimentos na área social A proposta na área social é dar destaque à saúde, ampliando a oferta dos serviços básicos. Por exemplo, com a construção de mais sete novas Unidades de Saúde da Família para equilibrar, de forma espacial, a demanda desses serviços. E, ainda, investir em maior eficiência e no fortalecimento de toda a rede de serviços, com destaque à média e alta complexidades, saúde especializada, atenção materno infantil, imunização, vigilância sanitária, controle e vigilância epidemiológica. 

Dentro da assistência social - que, em tempos de pandemia, tem sido importante no amparo e socorro à população mais vulnerável -, é priorizada para o próximo exercício a implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços.

Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro, de R$ 65,00 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede oficial de ensino; implantação de um restaurante popular municipal e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o ENEM, beneficiando estudantes da rede pública inscritos no Programa Bolsa Família.

Já na educação, a meta prioritária é a ampliação de vagas em creches e educação infantil, com a construção de seis novas unidades em Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e suas na Boca do Rio, além da aquisição de seis mil vagas na rede particular para creches e pré-escola. 

Estão previstas ainda a construção e reconstrução de três novas unidades de ensino, em Valéria e na Fazenda Grande II e III; a regularização do fluxo escolar, comprometido, atualmente, com a necessidade de suspensão das aulas, para preservar o isolamento social; o aparelhamento de 433 unidades da rede, envolvendo educação básica, creche e pré-escola, além do monitoramento da avaliação de desempenho dos alunos de creche e pré-escola.

A execução do programa de governo também continua, com a manutenção da cidade, a defesa civil, no papel de proteger das adversidades climáticas, a camada da população carente que habita em áreas de risco, assim como as obras que contam com financiamento de instituições financeiras ou com contratos e convênios firmados, que têm calendário de execução e compromissos definidos.

Também estão entre as prioridades as ações de requalificação de orla, espaços urbanos e praças públicas, serviços de macro e micro drenagem, recuperação de malha viária, estabilização de encostas.