A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que prevê isenção de até 40% no IPTU dos hotéis, motéis e similares, na capital baiana. Para a medida entrar em vigor, depende agora da sanção do prefeito ACM Neto. A estimativa é que, a proposição, que tramitou na Câmara em regime de urgência urgentíssima, entre em vigor a partir de 2020.
De autoria do Executivo municipal, a lei altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A matéria foi aprovada por unanimidade, entretanto, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Helio Ferreira (PCdoB), José Trindade (sem partido) e Marcos Mendes (PSOL) rejeitaram dois artigos (3 e 4). A proposição ainda teve uma emenda aprovada, excluindo do benefício apart services, flats e empreendimentos semelhantes.
O projeto foi acatado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. De acordo com a bancada governista, o projeto aprovado visa aquecer o trade turístico em Salvador, que desde 2015 vem enfrentando um cenário de crise, totalizando mais de vinte hotéis desativados neste período.
"É mais uma vitória de nossa cidade, que irá atrair mais empreendimentos hoteleiros e, consequentemente, agregará mais renda e novos postos de trabalho para o município” enfatizou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Geraldo Júnior (SD).
Pela Lei, os estabelecimentos beneficiados podem ter até 40% de redução no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nos anos em exercício entre 2020 e 2023. Para receber a isenção, é preciso se inscrever no programa e atender aos critérios do regulamento, não estar recebendo outros benefícios fiscais por parte do município e estar regular com as obrigações tributárias. A medida visa estimular a modernização e melhoria do serviço oferecido pela rede hoteleira de Salvador.
