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Da Redação
Publicado em 27 de novembro de 2019 às 21:04
- Atualizado há 2 anos
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que prevê isenção de até 40% no IPTU dos hotéis, motéis e similares, na capital baiana. Para a medida entrar em vigor, depende agora da sanção do prefeito ACM Neto. A estimativa é que, a proposição, que tramitou na Câmara em regime de urgência urgentíssima, entre em vigor a partir de 2020. >
De autoria do Executivo municipal, a lei altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A matéria foi aprovada por unanimidade, entretanto, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Helio Ferreira (PCdoB), José Trindade (sem partido) e Marcos Mendes (PSOL) rejeitaram dois artigos (3 e 4). A proposição ainda teve uma emenda aprovada, excluindo do benefício apart services, flats e empreendimentos semelhantes. >
O projeto foi acatado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. De acordo com a bancada governista, o projeto aprovado visa aquecer o trade turístico em Salvador, que desde 2015 vem enfrentando um cenário de crise, totalizando mais de vinte hotéis desativados neste período. >
"É mais uma vitória de nossa cidade, que irá atrair mais empreendimentos hoteleiros e, consequentemente, agregará mais renda e novos postos de trabalho para o município” enfatizou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Geraldo Júnior (SD). >
Pela Lei, os estabelecimentos beneficiados podem ter até 40% de redução no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nos anos em exercício entre 2020 e 2023. Para receber a isenção, é preciso se inscrever no programa e atender aos critérios do regulamento, não estar recebendo outros benefícios fiscais por parte do município e estar regular com as obrigações tributárias. A medida visa estimular a modernização e melhoria do serviço oferecido pela rede hoteleira de Salvador. >