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Proposta de revisão de pensões militares deve ser votada nesta quarta-feira (30)

Texto prevê substituição de pagamento vitalício por pagamento por idade 

  • D
  • Da Redação

Publicado em 29 de novembro de 2022 às 18:20

. Crédito: Foto: Paula Fróes/CORREIO

Em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde abril deste ano, a proposta que prevê a revisão das pensões de familiares de militares deve ser votada nesta quarta-feira (30), às 15h, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD). 

Na última sessão realizada na terça-feira (22), os parlamentares iniciaram a discussão do texto, mas em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder governista Rosemberg Pinto (PT) decidiu retirar da pauta a matéria que trata da pensão destinada aos policiais militares com o objetivo de fazer ajustes.

Entre as novidades da proposta em tramitação está a previsão do fim da modalidade exclusivamente vitalícia da pensão, para o pagamento dos valores devidos de acordo com a idade dos viúvos. 

Caso seja aprovado, os cônjuges com menos de 21 anos passarão a receber pensão por apenas três anos. Entre 21 e 26 anos de idade, o tempo de recebimento chega ao máximo de seis anos. Na sequência, o período de 10 anos de recebimento se torna exclusivo para esposas ou maridos de 27 a 29 anos.

O ciclo aumenta para 15 anos caso a pessoa tenha de 30 a 40 anos de idade. Para receber o benefício por duas décadas, será necessário ter entre 41 e 43 anos de idade. Sendo assim, o auxílio vitalício passa a ser concedido apenas para os viúvos que tenham 44 anos ou mais. A proposta, no entanto, não tem agradado a categoria.

Outras votações previstas O segundo projeto que consta na pauta de amanhã, para deliberação, é o PL nº 24.649/2022. No documento, o Executivo solicita autorização do Legislativo para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. 

O texto também chegou a ser discutido na sessão passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).

Por fim, será votada a deliberação do ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de atividades do órgão referentes ao exercício de 2020.

*Com a orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo