Proposta que abre brecha para fraudes em cartórios avança no TJ

Por Jairo Costa Júnior

Avança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) uma proposta que, se aprovada pelo plenário da Corte, abre brecha para fraudes cartoriais e ações de grilagem na imensa maioria dos municípios do estado. Por exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal apresentou um anteprojeto de lei para reestruturar os chamados ofícios extrajudiciais em todo o território baiano. A intenção era enxugar o número de cartórios e tabelionatos nos locais com baixa demanda. Originalmente, o texto previa a unificação de cartórios de registro civil e tabelionatos de notas em um só ofício nas cidades de até 20 mil habitantes. No entanto, emendas apresentadas ao anteprojeto estendem a medida para municípios com população de até 50 mil e ainda incluem cartórios de registro de imóveis no mesmo bolo.

União instável   A proposta acaba com uma separação criada justamente para coibir fraudes, ao evitar que serviços de tabelionato de notas, como autenticidade de documentos e firmas, sejam feitos pela mesma pessoa a quem cabe registrar imóveis.  

Alô, Faroeste! A emenda, acatada recentemente pela comissão do TJ responsável por reestruturar os ofícios extrajudiciais, atinge 370 cidades baianas, segundo estimativa populacional do IBGE em 2020. Entre elas, Formosa do Rio Preto, São Desidério e Santa Rita de Cássia, origem dos casos de grilagem, corrupção e venda de sentenças investigados pela Operação Faroeste. Conforme revelado pela Procuradoria-Geral da República, o esquema tinha como ponto de partida fraudes cartoriais e atos ilegais no registro de imóveis, referentes a grandes propriedades rurais no Oeste, coração do agronegócio baiano.  

De volta para o futuro Integrantes do alto escalão do Palácio de Ondina consideram praticamente impossível que a Ponte Salvador-Itaparica  comece a sair do papel em novembro deste ano, como afirmou no fim de julho o vice-governador João Leão (PP), porta-voz do projeto. À Satélite, atribuem o provável atraso ao aumento substancial do aço e do concreto, principais insumos da obra, que estão em média 50% mais caros. Conta que elevou bastante o orçamento previsto para erguer a ponte e que o consórcio chinês já sinalizou não ter o menor interesse em assumir.

Torre de Babel O posicionamento sobre a reforma política evidenciou a divisão dentro da bancada baiana no Senado. No momento, Jaques Wagner (PT) é contra a volta das coligações proporcionais para candidatos a deputado e vereador, aprovada recentemente pela Câmara por ampla maioria. Em contrapartida, Angelo Coronel (PSD) está alinhado ao bloco favorável. Já Otto Alencar, também do PSD, permanece em cima do muro, sem deixar claro se tende a pular para um lado ou para o outro.

Resta um Os indícios de que as coligações proporcionais cairão no Senado acenderam o alerta no PSB. Com o atual modelo, que veda aliança partidária na briga pelo Legislativo, cardeais da sigla acham que só um dos seus dois deputados federais baianos, Lídice da Mata e Marcelo Nilo, serão reeleitos.Rui Costa precisa parar de se meter em assuntos da Assembleia e ficar atento às questões administrativas. O governador  parece que esqueceu que não faz parte do Legislativo Tiago Correia, deputado estadual pelo PSDB, ao condenar as declarações em que o petista sugere abertura de processo no Conselho de Ética da Casa  contra o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), por causa de suas críticas ao ICMS cobrado sobre os combustíveis