Prorrogado prazo para pagar dívida de IPTU e taxa de lixo com desconto

O contribuinte inadimplente tem até o dia 27 de abril para obter o benefício

O prazo para pagar dívidas de IPTU e taxa de lixo através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Salvador foi prorrogado para o dia 27 de abril. Através da iniciativa, o contribuinte pode regularizar sua situação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) desconto de até 100% em multas e juros - para casos de pagamento à vista. 

Nos casos de débitos ajuizados, o desconto é de 75% nos honorários advocatícios. O prazo para quem optar pelo parcelamento do débito é de até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. Para os parcelamentos em até 12 meses, não haverá incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre as parcelas.

Balanço Até o momento, segundo a Sefaz, R$ 252,2 milhões foram negociados, com descontos que já atingiram a marca de R$ 144, 5 milhões desde o início da edição 2018. A pasta alerta que não haverá renovação do PPI nos anos de 2018 e 2019. 

De acordo com a secretaria, a partir do momento em que o acordo do PPI é rompido, não poderá mais ser refeito e a dívida voltará ao valor original, com o abatimento das parcelas pagas e a inclusão dos respectivos juros, multas e honorários. A adesão ao PPI pode ser feita através do site da Sefaz.