Racismo: estudantes do Sartre podem responder por ato infracional

Confirmada a autoria, a situação deverá ser encaminhada à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que abriu, nesta quarta-feira (10), o procedimento de notícia de fato para apurar as manifestações racistas trocadas por sete estudantes do 1º ano da escola Seb Sartre, unidade Itaigara, em Salvador, em um grupo de conversa. Caso seja confirmada a autoria, por se tratar de menores de idade, a situação deverá ser encaminhada à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). 

Os jovens, no entanto, mesmo tendo cometido infração de cunho racista, conforme explica o advogado criminalista Marinho Soares, não podem responder criminalmente pelo ato. Os crimes resultantes de preconceito de raça e cor no território brasileiro são previstos na Lei 7.716, de janeiro de 1989. O Código Penal, por sua vez, diz que o menor de idade é considerado inimputável por não dispor de “desenvolvimento mental completo para entender o caráter ilícito da conduta praticada”. 

Neste caso, e nos demais em que crianças e adolescentes praticam condutas tipificadas penalmente, a exemplo do racismo, ficam passivos a responder por um ato infracional e podem sofrer medidas socioeducativas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal 8069/90 -, a medida só pode ser aplica após o devido processo legal. As consequências vão de advertência, passando por obrigação de reparação ao dano, prestação de serviço comunitário, liberdade assistida, inserção em regime de semi-aberto e, por fim, internação em estabelecimento educacional. 

“Neste caso, não respondem por crime. O que pode acontecer, e acho que é até o mais viável, é a escola fazer uma sindicância, acionar um procedimento interno, fazendo, óbvio, isso chegar ao conhecimento dos pais. Isso também não impede que eles venham a responder por ato infracional”, sugere Soares. 

O vazamento das mensagens ganhou repercussão nesta terça-feira (9). A escola foi acusada por estudantes e alunos de omissão diante da gravidade do fato. Eles consideraram a resposta imediata do Seb Sartre pouco “enérgica”. 

“A coordenadora passou na sala na segunda, mas não falou do assunto abertamente. Nem o professor conseguiu entender do que se tratava. Ela disse que a situação não precisava se transformar em opressão”, contou um estudante, sob condição de anonimato. Segundo ele, o termo opressão utilizado pela coordenadora foi uma forma de evitar constrangimentos aos autores das mensagens. Na madrugada de sexta (5), prints das conversas chegaram a ser publicadas em um perfil de fofocas no Instagram. “Pretos morram”; “Pode macaco no gp?”; “Baniram piada de negros porém não sabem que os negros já são a piada” são alguns dos trechos.

O MP-BA divulgou que solicitará informações à unidade escolar sobre os fatos narrados e a respeito das medidas que foram e serão tomadas pela instituição. “O MP esclarece que, caso a indicação da autoria seja atribuída a adolescentes, os fatos devem ser registrados na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI),  em conformidade às previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  para que seja iniciada a apuração da responsabilidade de ato infracional, com o devido acompanhamento do MP”, diz a nota.  Nesta segunda, o deputado federal Jorge Solla (PT) se manifestou publicamente sobre o fato e cobrou posicionamento do órgão. 

Na manhã desta quarta-feira (10), o Sartre divulgou uma nota, também endereçada aos pais, na qual afirma ter afastado os estudantes vinculados ao caso. Garantiu ainda ter instaurado uma avaliação interna, por meio da criação de uma comissão. O Comitê de Ética também estuda a situação, com a finalidade de tomar providências, ainda que a ocorrência tenha acontecido fora do ambiente escolar.