Reforma da Ceasa terá investimento de R$ 170 milhões em quatro anos; veja o que muda

Trabalhadores e moradores do entorno se preocupam com manutenção do emprego 

A pedido da SDE, a matéria foi editada às 15h12 para mudar a data da entrega de documentos do edital de licitação. Antes, foi informado que seria no dia 8 de abril. Agora, será 14 de abril. 

Fundado em 28 de março de 1973, o Centro de Abastecimento (Ceasa-Salvador), no CIA Aeroporto, Região Metropolitana de Salvador (RMS), passará por uma reforma para revitalizar completamente o espaço. Ao final de quatro anos, o local terá um novo estacionamento, portaria, quatro novos galpões, praça de alimentação, carga e descarga para caminhões e frigorífico, desativado desde 2015. Além disso, cinco galpões serão reformados e uma área de convivência será construída, assim como um prédio logístico para os funcionários.  O investimento total com as obras será de R$ 170 milhões.

Com a mudança, os permissionários e os trabalhadores informais se preocupam com a possibilidade de perderem sua fonte de renda. Mas a diretora de Gestão de Mercados e Centrais de Abastecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que controla o equipamento, Danielle Luz, afirma que o projeto, que está sendo estruturado desde 2019, foi amplamente discutido com associações ligadas ao Ceasa, em consultas e audiências públicas. “A gente entende que a inciativa privada teria mais expertise para fazer essa gestão, operação e realização das obras. O estado não tem esse recurso e não podemos deixar o equipamento como está”, acrescenta Daniella. 

A reforma no Ceasa será feita pela iniciativa privada, através de uma concessão pública do governo estadual, com duração de 35 anos. O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira (9), e já tem cinco empresas interessadas. Os nomes não podem ainda ser revelados, diz a SDE. 

Veja como vai ficar o espaço, após a reforma:

Garantias

“Toda mudança gera preocupação, porque temos que nos adequar. É preciso que tudo que foi discutido com a secretaria seja implementado e não fique no campo da discussão”, afirma o presidente da Associação dos Permissionários do Ceasa (Aspec), Márcio Roberto, que tem seu galpão de hortifruti no local há 15 anos.  

Ele admite que o espaço precisa ser reformado, por estar “muito degradado”, mas que deve ser garantido o emprego dos trabalhadores que estão ali, durante e após a reforma. Além disso, Márcio Roberto pleiteia que os valores do aluguel e condomínio não aumentem. “Eles não podem inviabilizar o negócio e o comércio de ninguém e têm que cobrar um preço justo”. 

Danielle Luz garante que as taxas de aluguel serão congeladas durante os 35 anos da concessão e que os permissionários do Ceasa terão preferência em ficar no equipamento por, pelo menos, cinco anos – que podem ser renováveis - desde que cumpram requisitos como a adimplência. “Eles vão ter um direito de garantia de que podem ficar, ninguém vai ser retirado ou impedido de entrar”, diz.  Ceasa terá quatro novos galpões, com reforma (Foto: Rodrigo Castro/SDE) Segurança e vizinhança

O objetivo da cessão e da reforma no Ceasa é também dar mais segurança para quem frequenta o local. Para isso, haverá a portaria e cinco acessos ao equipamento. “Recebemos cerca de 10 mil pessoas em dias de feira e isso precisa ser regulado, precisamos saber quem está entrando”, pontua Danielle. 

As obras não prejudicarão os comerciantes, porque há área livre suficiente para a logística, segundo ela. Além disso, novos galpões vão abrigar mais 570 trabalhadores e os informais receberão crachás e coletes. “Vamos dar mais dignidade para que eles possam trabalhar”, diz a diretora de Gestão de Mercados e Centrais de Abastecimento da SDE. 

Os moradores dos bairros do entorno do Ceasa também estão apreensivos com as futuras mudanças no local. “A gente não sabe o que vai acontecer. A Conder fez um cadastramento socioeconômico, mas grande parte dos trabalhadores não têm documento, vêm do interior e não vão ter qualificação para esse novo modelo. Elas não vão ter onde ganhar renda e não sabem viver de outra coisa”, revela o presidente da Associação Beneficente dos Moradores de Nova Esperança (Abene), Osvaldo Bernardinho, 46.  

Bernardinho defende que seja feita uma capacitação com os informais ou que o estado dê uma alternativa de renda, até eles se adequarem à nova realidade. “É preciso deixar documentada essa parte social do projeto, porque, neste ano, acaba o mandato do gestor estadual. Precisamos ter algo garantido para os que vendem lanche, para os ambulantes, para o pessoal que vive de rifa e os jovens. Se entregar à própria sorte, esse pessoal vai fazer o quê?”, questiona.  Ceasa terá novo estacionamento e espaço de apoio para descarga de caminhões (Foto: Rodrigo Castro/SDE) Empresas têm até 14 de abril para envio de propostas 

As empresas interessadas em participar do processo licitatório de concessão do Ceasa têm até o dia 14 de abril para entregar as propostas. Elas serão abertas em uma sessão, a ser realizada nesta mesma data, às 10h, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), na 4ª Avenida número 415, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.  

O edital da concessão e seus anexos podem ser obtidos através do site www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados podem entrar em contato com a Comissão Especial de Licitação da SDE, através do e-mail [email protected], telefone (71) 3115-7888/7891 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 

A Ceasa comercializa, em média, 140 itens da cadeia de produtos hortifrutigranjeiros. O espaço atende a supermercados, hotéis restaurantes, hospitais e pequenos comerciantes e atende, ao todo, cerca de 1,2 mil permissionários e 1,8 mil informais.

Segundo a SDE, a requalificação da infraestrutura se atenta para o desenvolvimento social e humano. Dentre os objetivos, estão: redução do tempo de distribuição dos produtos, oferta de novos itens, maior aproximação entre o produtor e o distribuidor e expansão da competitividade, gerando melhores preços ao consumidor.