Restaurante que barrou Jau lesou Código de Defesa do Consumidor, diz advogado

salvador
03.12.2021, 21:08:00
(Reprodução )

Restaurante que barrou Jau lesou Código de Defesa do Consumidor, diz advogado

Artista afirma que foi barrado por questões raciais ao entrar no Sette na Barra; restaurante nega

Na opinião do advogado criminalista e professor de Direito Marcelo Duarte, não houve crime de racismo na situação envolvendo Jau e o restaurante Sette, na noite dessa quinta-feira (3). O estabelecimento negou o acesso do cantor e da equipe por conta da roupa que usavam. De acordo com ele, o que ocorreu no caso foi uma lesão ao Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39 do Código afirma que nenhum estabelecimento pode se negar a prestar um serviço ou vender bens diretamente a quem se disponha a adquiri-los. 

Ainda de acordo com Marcelo Duarte, o restaurante não deveria ter barrado Jau e a equipe de entrarem e consumirem no local. “O restaurante deveria ter dito a forma que se deve vestir no local, mas, se as pessoas continuassem se sentindo confortáveis, ele não deveria ter negado o acesso”. 

O cantor Jau, autor dos sucessos Flores da Favela e Amar é Bom, registrou um boletim de ocorrência nesta sexta-feira (3), na delegacia da Barra, em Salvador. O motivo foi o crime de racismo que teria sofrido ao ser barrado no restaurante Sette. 

Em um vídeo publicado nas redes sociais após o ocorrido, Jau aparece de calça, sapato e chapéu e denuncia a situação: “Com toda humildade do planeta Terra, eu acho que um cidadão vestido dessa forma pode entrar em qualquer ambiente, independentemente da cor dele. Vestido dessa forma só pode ser barrado no ambiente se houver algum problema racial, ou se houver algum problema de índole, ou se houver algum problema com essa pessoa, o que não é meu caso”. 

O cantor ainda diz que faltavam a ele “olhos azuis e cabelos loiros” e completa dizendo que sua liberdade de ir e vir foi desrespeitada pelo restaurante, que barrou ele e os membros da equipe. “Não é um lugar democrático, não é um lugar frequentável, é um lugar racista", finaliza Jau. A reportagem tentou entrar em contato com o artista e com a sua produtora, mas não obteve retorno. 

Para a antropóloga e cofundadora da Marcha do Empoderamento Crespo, Naira Gomes, casos como esses devem ter analisados não só pela perspectiva de classe social, representada pelo código de vestimenta, mas pelo caráter racial: “Mesmo com a notoriedade pública, Jau foi barrado, o que mostra que não tem a ver com classe social, ele é um homem com recursos financeiros, tem a ver com o uso social da raça. O racismo pega uma característica física de um grupo de pessoas e usa isso para excluir esse grupo”. 

Naira conta ainda uma situação parecida que viveu nesta semana quando estava com a mãe e a sogra em uma loja da Avenida Sete, em Salvador. A antropóloga conta que as duas senhoras, apesar da idade, se comportavam com medo excessivo no local. Tanto medo de não esbarrar em nada no comércio, como o de colocar a mão dentro da bolsa e acharem que estavam furtando algum objeto. 

“Pessoas negras já têm isso no inconsciente, são acompanhadas por seguranças que pressupõem que podem roubar alguma coisa”, explica Naira Gomes. “Eu já passei pela fase de ficar com vergonha por estar no meio de pessoas brancas, porque a gente aprende com o racismo a ter dúvidas sobre o nosso estar no mundo”, desabafa. 

O que diz o restaurante
O Sette, localizado na Ladeira da Barra, afirma que não houve prática de racismo. O advogado do estabelecimento, Rodrigo Machado, afirmou que o artista e a equipe não foram barrados no local, uma vez que adentraram o recinto para tentar solucionar a questão. “Nosso código de vestimenta está nos “destaques” da nossa rede social e afixado na porta do nosso estabelecimento, são regras previamente fixadas, muito antes desse episódio”, defende. 

Ainda segundo o advogado Marcelo Duarte, a publicidade sobre os códigos de vestimenta deve ser veiculada de forma que o consumidor identifique-a de maneira fácil e imediata. De fato, o dress code está publicado nos “destaques” do restaurante no Instagram há sete semanas. Na publicação, é vetado o uso de bonés, bermudas, roupas de banho, regata e sandálias de dedo. Nas câmeras de segurança do local, é possível ver que Jau chega de carro ao Sette, vestido com calça, camisa sem mangas e chapéu. E é acompanhado por um homem que usava bermuda e boné.


*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo. 

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