Saneamento também é saúde 

Com o novo marco legal, a tendência é que prevaleça o recurso às concessões à iniciativa privada, para expansão rápida dos serviços

A falta de saneamento básico constitui o mais grave problema de infraestrutura urbana do país, afetando sobretudo os mais pobres e degradando a vida nas cidades. O saneamento básico é também relevante como ação preventiva de saúde pública, evitando a proliferação de doenças de veiculação hídrica e contribuindo para prevenir a disseminação de outras tantas, como o próprio coronavírus, quando lavar as mãos passou a ser a providência mais elementar e efetiva. 

Independentemente de ser uma  obra que não aparece, por ficar enterrada, como costuma ser dito para explicar o que seria o desinteresse político por sua execução, a verdade é que as obras de saneamento são caras e estão fora do alcance das prefeituras municipais. 

Mesmo em relação ao abastecimento de água, onde o déficit é menor, vimos ainda recentemente problemas com a qualidade da água no abastecimento da cidade do Rio Janeiro, estado onde também o quadro degradante de poluição da Baía de Guanabara decorre, principalmente, da falta de esgotamento sanitário no seu entorno. Estes fatos demonstram que mesmo estados economicamente poderosos da federação têm dificuldade em enfrentar os elevados investimentos necessários para o setor.   

É que o modelo de exploração predominante na oferta desses serviços ainda é via companhias estaduais de saneamento que, não tendo geração de caixa para investimentos, mantêm a grande maioria das cidades – e da população brasileira – sem esgotamento sanitário, com graves consequências sociais. Os problemas são realçados na hora de enfrentar crises sanitárias como a pandemia recente, quando, sobretudo nas áreas de ocupação precária, é também limitado o acesso à água. 

Há cerca de duas décadas, quando começaram os primeiros movimentos por atrair a iniciativa privada para investir em saneamento básico, parte da Igreja Católica promoveu intensa campanha contrária. Vinte anos depois, os mais pobres continuam sem serviços de saneamento, morrendo de enfermidades evitáveis por cuidados sanitários. Decididamente, não ter o serviço não é opção. 

Finalmente o Congresso Nacional aprovou o novo marco regulatório para o setor, possibilitando que o país comece a superar esta carência que mantém a população urbana em situação de forte vulnerabilidade. Embora o poder originário seja do município, os padrões de qualidade passarão a ser definidos pela Agência Nacional de Águas, o que haverá de ser muito positivo. 

Com o novo marco legal, a tendência é que prevaleça o recurso às concessões à iniciativa privada, para expansão rápida dos serviços, com reflexos positivos na melhoria da qualidade de vida da população e redução nos gastos com saúde pública. Nas grandes cidades e metrópoles os serviços podem inclusive ser objeto de concessão plena ou parcial,  fracionados territorialmente – por bacias ou sub-bacias – ou funcionalmente – por etapas do serviço. Fato é que, estatal ou privado, o serviço sustenta-se pelo pagamento de tarifa. 

Curioso é que no passado sempre houve uma forte associação entre urbanismo e saneamento. Há um século atrás o propósito era o sanitarismo, e o urbanismo era fortemente marcado pela predominância dos engenheiros higienistas. Foi exatamente a ocorrência de sucessivas epidemias que fez surgir essa escola de planejamento urbano e o resultado não estava apenas na disponibilidade de serviços. O temor do miasma fazia com que fossem adotados projetos e obras para arejar as cidades.  

Com o modernismo ocorreu o descasamento entre o urbanismo e o saneamento, ficando este para trás. Cidades espraiadas e com baixas densidades têm custos de operação e manutenção mais elevados e serviços de água e esgotos são componentes relevantes desses custos. O resultado é que, em momentos como este, voltam-se as preocupações para as ocupações precárias, onde as densidades são altas, as casas são pequenas e a infraestrutura não existe, dificultando o combate ao vírus. 

Há aqui um enorme passivo social, que precisa ser quitado o quanto antes.   Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional.