Senado aprova projeto que garante direito à amamentação em público

bazar
13.03.2019, 17:01:25
Atualizado: 13.03.2019, 17:19:38
(Foto: Shutterstock/Reprodução)

Senado aprova projeto que garante direito à amamentação em público

Texto também pune constrangimento à lactante

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Nesta terça-feira (12), foi aprovado o projeto de lei que garante às mulheres o direito, sem constrangimento, da amamentação em locais públicos, privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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A regra estabelece esse direito em qualquer estabelecimento aberto ao público ou de uso coletivo, tenha ele espaços, instalações ou equipamentos reservados para esse fim. Quando existir uma área específica para o aleitamento materno, caberá apenas à lactante a decisão de uso ou não.

E mais: uma possível abordagem, em que seja prestada informação sobre a existência desse ambiente, deverá ser feita com discrição, sem que induza a lactante ao seu uso. 

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Cabe, agora, à Câmara analisar a proposta. Ela ainda prevê como crime as condutas de segregar, proibir ou reprimir lactante. Caso o ato seja cometido, o responsável terá que pagar indenização, em valor igual ou superior a dois salários mínimos - determinado pela Justiça.

A ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi a responsável pela apresentação do projeto. Ele foi aprovado em sessão dedicada, pelos parlamentares, ao Dia da Mulher, comemorado na última sexta-feira (8).

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