Senado aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central

Parlamentares dizem que a medida pode aumentar a confiança dos investidores no país, principalmente com a pandemia; Casa ainda vai analisar emenda apresentada pelo PT

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 56 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. A medida é defendida por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. A proposta estabelece mandatos de quatro anos para os diretores da instituição, que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República.

Políticos favoráveis à proposta dizem que a medida pode aumentar a confiança de investidores no País e é uma boa sinalização ao mercado em um momento de crise econômica.

Após a votação do texto-base, os senadores vão analisar uma emenda apresentada pelo PT. O partido propõe quarentena de 12 meses para ex-diretores do BC assumirem cargos em instituições financeiras após deixarem o cargo - o texto aprovado prevê um prazo de seis meses.

Além disso, a emenda do PT estabelece uma quarentena "para trás". Com base nessa regra, um diretor não poderia ser indicado se ocupasse no último ano cargos em empresas submetidas à regulação do Banco Central. A tendência no Senado é rejeitar a emenda e enviar o projeto para a Câmara dos Deputados. 

 O projeto prevê mandato de quatro anos para os dirigentes da instituição, quarentena para ex-diretores e novas metas acessórias à autoridade monetária. O texto estabelece mandato de quatro anos para o presidente e oito diretores do Banco Central, incorporando o modelo adotado em outros países, como nos Estados Unidos. Se a proposta for aprovado também pela Câmara e sancionada por Bolsonaro, cada mandato começará em um determinado momento, sendo permitida uma recondução. A intenção é que os dirigentes da autoridade monetária não estejam suscetíveis às políticas do governo da ocasião.

A nomeação dos dirigentes do BC é feita pelo presidente da República e depende de aprovação no Senado. De acordo com o texto discutido pelos senadores, o mandato do presidente terá início em janeiro do terceiro ano de mandato do governo. A nomeação dos demais diretores aconteceria em outros momentos, em uma escala diferente. Após o projeto virar lei, o presidente do BC e oito diretores deverão ser nomeados em um prazo de 90 dias. O Executivo poderá escolher os dirigentes atuais ou novos.

Após emendas apresentadas por parlamentares, o relator do projeto no Senado, Telmário Mota (PROS-RR), fixou no projeto uma quarentena de seis meses para autoridades da instituição financeira. Nesse período, após deixarem o Banco Central, ex-presidentes e ex-diretores não poderão exercer qualquer atividade profissional junto a instituições financeiras. Durante os seis meses, eles terão uma remuneração compensatória a ser paga pelo BC.

Metas O projeto do Senado mantém a estabilidade de preços como objetivo central do Banco Central. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.

No último dia 29, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reuniu com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, e deu aval ao projeto, de acordo com o parlamentar. O entendimento é que a proposta não configura um duplo mandato para a autoridade monetária, mas apenas objetivos acessórios.