Só 3,14% dos divórcios na Bahia têm acordo de guarda compartilhada

Segundo o TJ-BA, em 2016, apenas 434 dos 13.827 processos de separação chegaram ao pacto

Era uma vez uma separação. A mãe cuida da criança. O pai custeia alimentação e escola. Pode parecer coisa de um passado patriarcal distante, mas essa continua sendo a realidade na maior parte dos divórcios no país. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, em 2016, apenas 3,14% deles tiveram guarda compartilhada, embora desde 2014 a Lei 13.058 determine que esta seja a prioridade e não a exceção. 

Ainda é imposta à mulher a obrigação de ser mãe em tempo integral. Analogamente, a maioria dos casos de alienação parental é praticada por elas. No entanto, com o aumento da guarda compartilhada (na Bahia, em 2015, eram apenas 2,83%), a prática passou a ser mais feita pelos homens também.  Há ainda os casos mais graves em que crianças e adolescentes sofrem alienação dos dois lados. 

“Se esqueço de mandar alguma roupa da minha filha, o pai fala mal de mim para ela. Quando ela mencionou o meu atual namorado, ele fez escândalo. Hoje, tem medo de falar qualquer coisa, mesmo quando não tem vontade de ficar com ele, porque ele faz chantagem emocional, dizendo que vai ficar triste”, conta a professora Joana Santos, 35 anos.

Para contornar a situação, a mãe opta pelo diálogo com a menina de 10 anos, que também faz acompanhamento psicológico. “Ela já percebe que o que ele faz é errado”, diz Joana, que, apesar de tudo, faz questão que a filha conviva com o pai.  Leia outros depoimentos. Ângela Gimenez, juíza da Primeira Vara de Família do Mato Grosso: até 95% de guarda compartilhada (Foto: Divulgação) O trabalho feito pela juíza Ângela Gimenez na Primeira Vara de Família de Cuiabá, no Mato Grosso, é uma referência no país. “Tem meses que chegamos a 95% de guarda compartilhada nos divórcios”, conta. O resultado positivo não é alcançado com um superorçamento, mas sim com ações simples como diálogo nas audiências, sessões formativas, distribuição de cartilhas e filmes curtos na sala de espera. “Criamos uma oficina de parentalidade, onde pais, mães e filhos trabalham suas dores”, acrescenta a juíza. 

Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) na Bahia, apenas 6% do orçamento do estado é destinado ao Judiciário, o que dificulta o avanço na questão. "Precisamos ter bons profissionais recrutados, o que demanda dinheiro", afirma o magistrado. Para ele, a Bahia está longe do ideal, mas começou a trilhar seu caminho ao investir na mediação, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A mediação busca conscientizar as pessoas sobre seus direitos e obrigações e pacificar a relação para o resto da vida. Tem sido aplicada de forma acanhada, mas também não pode ser confundida com conciliação. Trabalhar a ideia do pai presente e do reconhecimento da paternidade é outro ponto que diminui bastante o conflito", explica. 

Para se conscientizar sobre a alienação parental, casais que estejam se divorciando podem recorrer à Oficina de Pais e Mães, promovida pelo CNJ em seu site. O objetivo é auxiliar famílias a amenizarem os efeitos da separação na vida dos filhos. Nos últimos dois anos, 485 baianos realiazaram o curso on-line.