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Só poderão desembarcar no Ceará passageiros com teste negativo ou duas doses da vacina

Restrição foi aprovada na Justiça após pedido do governador

  • Foto do(a) author(a) Rede Nordeste, O Povo
  • Rede Nordeste, O Povo

Publicado em 11 de agosto de 2021 às 12:53

 - Atualizado há 2 anos

. Crédito: Foto: Divulgação

A Justiça Federal decidiu que só será permitido desembarque em aeroportos do Ceará de passageiros que comprovem vacinação completa contra Covid-19, com duas doses ou dose única no caso da Janssen, ou que apresente resultado negativo de exame RT-PCR feito até 72 horas antes do embarque.

A decisão é do juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva e atende pedido do Governo do Ceará contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As restrições são tentativa de conter a variante Delta do coronavírus.

A decisão vale para voos comerciais ou voos particulares, no caso de não ter sido possível a medição no embarque.

O magistrado concedeu a tutela antecipada e determinou a notificação à Anac com máxima urgência. "Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância", diz o juiz na decisão.

"(...) a gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes, e fundadas em informações e dados científicos comprovados", acrescenta Silva.

A ação judicial havia sido anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) na última sexta-feira, 6, como forma de conter os casos da variante Delta, que já somava àquela altura 15 diagnósticos no Estado, todos de passageiros vindos de outros estados.