STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto das armas

A Rede acusa o presidente Bolsonaro de cometer "abuso de poder" com a edição do decreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para Jair Bolsonaro explicar o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil. A decisão foi tomada por Rosa Weber, relatora da ação protocolada pelo partido Rede que questionou o decreto assinado nesta semana.

Weber deve aguardar a resposta de Bolsonaro para decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto. A ministra abriu ainda possibilidade de manifestações para Senado Federal, Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Rede acusa o presidente Bolsonaro de cometer "abuso de poder" com a edição do decreto, já que a decisão vai contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação produzida pelo Congresso.