STF determina que União garanta fornecimento de kit intubação para a Bahia

Decisão foi feita pela ministra Rosa Weber, que deu o prazo de até 10 dias para a apresentação de um planejamento detalhado das ações

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta quinta-feira (29), que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para o Estado da Bahia.“O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver”, justificou a ministra.Segundo a decisão, foi estabelecido ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo: o nível atual dos estoques de medicamentos, assim como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

O caso foi iniciado na Suprema Corte após a Procuradoria Geral do Estado mover uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação. De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.