STF julga validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem julgar no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). Em 10 de julho de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que o Supremo declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal. “Concessão de regalias ou vantagens injustificadas distinguem indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta”, argumentou o então procurador-geral, Rodrigo Janot, em manifestação à Corte.

Prazo de validade De acordo com Rodrigo Janot, não há ilegalidade em fornecer, às custas do estado, segurança e motorista a ex-governadores por um período determinado, mas nunca de forma vitalícia.

Recordar é viver Em fevereiro deste ano, o Supremo declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade de outra lei polêmica também aprovada no fim do segundo governo Jaques Wagner: a que assegurava pensão vitalícia a todos os ex-governadores baianos. Dois anos antes, a Justiça já havia determinado a suspensão dos benefícios até que a Corte julgasse o caso em definitivo.

Porta fechada O governo do estado praticamente extinguiu a  emissão gratuita de segundas vias da carteira de identidade para a população carente em todo o interior. No fim de julho, o Instituto de Identificação Pedro Mello expediu ordem restringindo a gratuidade. Desde então, milhares de pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar R$ 37,70 se quiserem  obter uma nova via do RG no SAC.

Turma do funil As exceções para segunda via de RG grátis são idosos carentes acima de 65 anos, portadores de doença crônica ou mental, quem concluiu alfabetização por instituição oficial ou autorizada e nos casos de erro de digitação na identidade.

Piada pronta A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) arrancou ontem gargalhadas com uma gafe cometida por ela na audiência para apresentar o projeto da ponte Salvador-Itaparica à Assembleia. Ao se dirigir ao chefe da Casa Civil estadual, Bruno Dauster, Olívia trocou as bolas e chamou o secretário de Bruno Reis (DEM), vice-prefeito e virtual candidato ao Thomé de Souza. Em meio ao riso coletivo, um parlamentar presente à sessão provocou: “A deputada só pode estar sonhando com Bruno Reis na prefeitura”.

Mesa para dois Megaempresário da indústria do entretenimento, o paulista José Victor Oliva foi visto recentemente em um papo animado com o governador Rui Costa (PT) no Palácio de Ondina. Na pauta, sugestões de Zé Victor para o futuro do petista.Com o novo Centro de Convenções e a  ampliação do aeroporto, a expectativa de crescimento é muito positiva.  Trabalhamos para que Salvador volte a ser terceiro no ranking nacional do turismo de eventos Roberto Duran, presidente da Salvador Destination