STF suspende cortes no Bolsa Família após pedidos de governadores do Nordeste

Uma liminar foi deferida nesta segunda-feira (23)

Uma liminar foi deferida nesta segunda-feira (23), determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e ibere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus. A decisão foi publicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

A decisão foi tomada após um pedido conjunto de sete governadores de estados nordestinos, que questionaram "a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste".

A ação foi assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União justifique a concentração de cortes de benefícios do programa na região Nordeste e ofereça um tratamento isonômico entre os nordestinos, em relação aos beneficiários dos demais estados brasileiros. 

“A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.

Dados Em janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, embora a região concentre 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa.

De acordo com o Governo da Bahia, a soma das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.