STF suspende decisão da Justiça do Rio e libera WhatsApp no Brasil

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19.07.2016, 17:44:00
Atualizado: 19.07.2016, 17:53:20

STF suspende decisão da Justiça do Rio e libera WhatsApp no Brasil

Aplicativo está fora do ar desde as 14h desta terça-feira (19)

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que bloqueava o aplicativo WhatsApp na tarde desta terça-feira (19).

O aplicativo estava fora do ar desde as 14h de hoje. Essa é a segunda vez em menos de dois meses que o WhatsApp é suspenso.

Na decisão, Lewandowski analisou ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

STF suspende decisão da Justiça do Rio e libera WhatsApp no Brasil
(Foto: EBC)

A liminar foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

Em maio de 2015, uma decisão expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, deixou o aplicativo ficar fora do ar por quase 72 horas.


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