STJ aprova novo TRF em Minas e mais 54 cargos de desembargador no país

No TRF da Primeira Região, que inclui a Bahia, serão três novas vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STF) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG). Nos próximos dias, o STJ vai enviar ao Congresso um anteprojeto de lei detalhando o novo TRF. Deputados e senadores precisam aprovar a proposta, que então segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil tem atualmente cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e funcionam por regiões. Confira:

TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO; TRF da Segunda Região: ES, RJ; TRF da Terceira Região: MS, SP; TRF da Quarta Região: PR, RS, SC; TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.

Agora, com a nova proposta, Minas Gerais terá um tribunal próprio, o TRF-6. O estado representa atualmente cerca de 40% dos processos da Primeira Região.

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que o novo TRF não vai representar gastos extras. A estrutura será aproveitada da atual e os servidores serão os já existentes na Justiça Federal mineira. Cargos vagos de juízes, com salários já previstos no orçamento, serão transformados em 18 cargos de desembargadores.

O orçamento anual de R$ 12 bilhões para a Justiça Federal de Minas, segundo os ministros, será mantido, mas passará a ser da Justiça Federal e do TRF-6.

Volume intenso Para o presidente do STJ, a criação do novo TRF é necessária por conta do volume de processos. "Quando a Constituição de 1988 recriou a justiça federal, ela criou 5 TRFs. A demanda não era tão grande quanto hoje. O número de processos nos tribunais se avolumou. A situação chegou a ficar crítica em algumas regiões", afirma. Desmembrar TRF-1 foi a solução mais viável, afirmou.

Cargos novos O STJ aprovou também novas vagas de desembargadores para todos os TRFs. Serão três na Primeira Região, 8 na Segunda, 4 na Terceira, 12 na Quarta e 9 na Quinta.

Em todos os casos serão convertidos cargos de juízes que estão vagos em funções de desembargador – o salário é um pouco maior.

Caso as vagas sejam aprovadas, caberá ao presidente Bolsonaro indicar os 54 desembargadores. A escolha é feita com uma lista tríplice aprovada pelo próprio tribunal - como o TRF-6 ainda não tem composição, essa lista no caso dele seria feita e aprovada pelo próprio STJ.