STJ concede habeas corpus, e DJ Rennan da Penha será solto

Artista estava preso desde abril

O DJ Rennan da Penha foi beneficiado por um habeas corpus condedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quinta-feira (21) e será solto. Absolvido em primeira instância e condenado por associação para o tráfico em segunda instância, o jovem estava preso desde abril.

De acordo com o Extra, o pedido de soltura foi protocolado pela defesa há 10 dias, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar em julgamento o entendimento sobre a prisão após a condenação em segunda instância. Por 6 votos a 5, o tribunal decidiu que o réu só pode ser preso após o processo transitar em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Na ocasião, a namorada do funkeiro comemorou:

"Estou muito feliz. É um alívio. Agora é esperar ele ser solto", disse Lorenna Vieira.

Rennan da Penha havia sido absolvido na primeira instância por falta de provas. Em abril, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) questionou a prisão e afirmou que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk. Em agosto, a primeira turma do STF negou um pedido de habeas corpus.

Relembre o caso Em março, Renan Santos da Silva foi condenado 6 anos e 8 meses em regime fechado por associação para o tráfico. Ele havia sido absolvido das acusações em primeira instância por ausência de provas, mas, após recurso do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acatou o pedido e o condenou em segunda instância.

No acórdão, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado afirma que o DJ atuava como "olheiro" do tráfico, além de organizar bailes e produzir músicas que enalteciam traficantes.

Ainda segundo a decisão, a polícia chegou até o nome de Rennan a partir de declarações de uma testemunha menor de idade. "O adolescente disse que Rennan 'é conhecido como DJ dos bandidos, sendo responsável pela organização de bailes funks proibidos nas comunidades de uma facção, para atrair maior quantidade de pessoas e aumentar as vendas'", diz o documento.

Ainda de acordo com a testemunha, a atuação de Rennan nos bailes funks seria "deliberadamente orientada ao incremento do tráfico de entorpecentes, em associação a uma facção".

Outra testemunha afirmou que o DJ atuava "na área de vigilância" e destacou que sua atuação dentro da organização criminosa consistia em "informar a movimentação dos policiais através de redes sociais e contatos no aplicativo 'Whatsapp'". De acordo com esse relato, o teor das informações eram frases como "o Caveirão está subindo pela Rua X" ou "a equipe está perto do ponto tal". Já um delegado da Polícia Civil testemunhou que constavam nos autos fotos do DJ ostentando armas "de grosso calibre".

Dois policiais militares que atuavam na UPP da comunidade à época não citaram Rennan em seus depoimentos. Um deles disse que a UPP sempre recebia reclamações sobre drogas e armas nos bailes, mas não conseguia verificá-las porque era recebida a tiros e não era possível chegar ao local. O agente declarou não conhecer Renan, nem ter informações de sua atuação na organização dos eventos.

Versão da defesa As testemunhas de defesa, um ativista e um empresário do DJ, argumentaram que alertas sobre a movimentação policial são comuns entre moradores de comunidades, na tentativa de se proteger de possíveis tiroteios ou de danos aos carros causados pela entrada do caveirão em ruas estreitas. O empresário ressaltou que as músicas tocadas pelo DJ nos bailes retratam a realidade das favelas e não enaltecem os criminosos.

Ao ser interrogado, o próprio Rennan declarou que "não tem tempo disponível nem necessidade financeira de exercer a atividade de 'olheiro'", pois realiza em média 15 (quinze) bailes por semana".

Ele negou que financiasse os bailes ou que já houvesse recebido dinheiro do tráfico, explicando que quem custeia os eventos são os comerciantes da região, que instalam barracas para venda de bebida e reúnem dinheiro para pagar os músicos e o equipamento de som. Sobre a foto com a arma, alegou que havia sido tirada no carnaval e que a réplica era feita de madeira e fita isolante.