Sugestão para viabilizar a região cacaueira da Bahia

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O maior problema vivido pela Região Cacaueira da Bahia é o endividamento dos seus proprietários rurais. As dividas desses imóveis com o sistema financeiro superam de 3 a 5 vezes o valor dos próprios imóveis. 

A situação terá que ter um tratamento especial por parte do Governo Federal, vez que está mais do que provado que o fator indutor da inadimplência foi a chegada da doença vassoura-de-bruxa, num período em que os produtores já estavam descapitalizados pelos baixos preços recebidos pela arroba de amêndoas produzidas. 

No trabalho Paridade de Preços do Cacau na Região Sul da Bahia, período 1975 a 2000, publicado pela UESC, afirma: “Os resultados mostram que os preços do cacau recebidos pelo produtor no período, sofreram substanciais decréscimos, passando de R$ 232,20/@, em termos reais, em 1977 para R$ 24,32/@ em 2000 (preços constantes de 2000”).

No citado trabalho está demonstrado que os custos de produção continuaram crescendo, enquanto o produtor sozinho arcou com os custos da variação dos preços. Por exemplo, no ano de 1999, para cada @ vendida a um preço de R$ 20,30 (vinte reais e trinta centavos), o produtor gastava R$ 49,55 (quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para produzi-la.

Considerando que a maioria das plantações de cacaueiros no sul da Bahia está implantada sob as copas de arvores de grande valor econômico, e também, de plantas protegidas por lei, será necessário que o produtor tenha uma recompensa financeira por ser o fiel depositário da preservação do pouco que resta da Floresta da Mata Atlântica.

Grande parte da mata foi transformada em pasto devido a inviabilidade econômica do cultivo do cacau nos moldes tradicionais.

A única forma de atrair investidores para a Região Cacaueira será resolvendo o problema do endividamento. Duas alternativas podem ser tomadas: anistia das dívidas ou conversão dos valores das dívidas em equivalência produto pela média histórica de preço recebido pelo produtor ao longo dos 30 (trinta anos) anteriores. 

A anistia permitirá que os imóveis fiquem disponíveis para ser vendidos, isso permitiria a profissionalização da cacauicultura e a diversificação de culturas na Região.

O presente documento tem como finalidade sugerir meios de se resolver de uma de forma definitiva todas as dívidas do sistema cacau, ou seja: produtor/bancos, produtor/exportador e exportador/ bancos.

É uma fórmula que definirá regras mais estáveis para pagamento das dívidas passadas, e formalizar novos contratos.

Nossa sugestão é que se utilize em todos os contratos, antigos e futuros, a equivalência produto, tendo como parâmetro a média histórica dos últimos 30 anos.

A média histórica dos preços, como todos sabem, é o resultado do somatório dos valores alcançados por um produto em determinado tempo, dividido pelo período. Deve ser o mais longo possível para alcançar os picos de alta e de baixa. Se tomarmos os preços obtidos pelos produtores na praça de Ilhéus-BA, no período de 01/02/1985 a 02/01/2019, essa média será no valor de R$ 145,98/@ ( a preços de dez 2018).

A equivalência produto pela média histórica seria a moeda para conversão dos financiamentos. O produtor que tomou e/ou vier a tomar o crédito ficará devendo uma quantidade de cacau resultante da divisão do valor financiado pelo valor do Preço Médio Histórico. O governo ou um fundo criado com a finalidade de administrar a variação dos preços: pagando ou recebendo as diferenças que existirem entre o preço do dia e o preço médio histórico.

Para fixar o entendimento da presente proposta seguem abaixo quatro exemplos, contendo simulação de transações das variações dos preços do dia X preço médio histórico. 

Por exemplo:          l - um agricultor que fez um empréstimo bancário para custeio de sua lavoura no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 01/02/2003 e sua divida foi convertida em equivalência produto com a @ de cacau ao preço do dia R$ 115,00 (cento e quinze reais), ele ficaria devendo 870 @ de amêndoas de cacau. 

Ao final de 12 meses, o preço do cacau pago ao produtor custava R$ 66,00/@, e o valor do empréstimo corrigido, apenas pela taxa Selic, passaria para R$ 123.345,45. Se o produtor vendesse as 870 @ pactuadas ao preço do dia, conseguiria auferir apenas R$ 57.420,00. Para quitar o valor do empréstimo o produtor teria que vender 1.869 @ de amêndoas de cacau, e não mais as 870 @ inicialmente previstas.

Pelo modo aqui proposto, pela media histórica, a quantidade da divida, em cacau, seria de 845 @, referente ao valor corrigido do empréstimo. 

ll - Se em 02/01/2008, outro produtor fez um custeio no valor equivalente ao do primeiro exemplo no valor de R$ 221.800,00, convertida em equivalência produto preço do dia R$ 61,00/@, ele ficaria devendo o equivalente a 3.640@.

Ao final de 12 meses, o preço do cacau pago ao produtor custava R$ 93,00/@, e o valor do empréstimo corrigido, apenas pela taxa Selic, passaria para R$ 247.193,00. Se o produtor vendesse as 3.640@ pactuadas ao preço do dia, conseguiria auferir R$ 247.193,00. Para quitar o valor do empréstimo o produtor teria que vender apenas 2.658@ de amêndoas de cacau, e não mais as 3.640@ inicialmente previstas.

Pelo modo aqui proposto, pela media histórica, a quantidade da divida, em cacau, seria de 1.693 @, referente ao valor corrigido do empréstimo.

lll- Se em 02/01/2012, outro produtor fez um custeio no valor, equivalente ao do primeiro exemplo, de R$ 332.971,88, convertida em equivalência produto preço do dia R$ 66,00/@, ele ficaria devendo o equivalente a 5.045 @.

Ao final de 12 meses, o preço do cacau pago ao produtor custava R$ 63,00/@, e o valor do empréstimo corrigido, apenas pela taxa Selic, passaria para R$ 361.251,80. Se o produtor vendesse as 5.045 @ pactuadas ao preço do dia, conseguiria auferir apenas R$ 317.835,00. Para quitar o valor do empréstimo o produtor teria que vender 5.734@ de amêndoas de cacau, e não mais as 5.045 @ inicialmente previstas.

Pelo modo aqui proposto, pela media histórica, A quantidade da divida, em cacau, seria de 2.475 @, referente ao valor corrigido do empréstimo.

lV - Se em 02/01/2018, outro produtor fez um custeio no valor, equivalente ao do primeiro exemplo, de R$ 615.616,00, convertida em equivalência produto preço do dia R$ 112/@, ele ficaria devendo o equivalente a 5.497@.

Ao final de 12 meses, o preço do cacau pago ao produtor custava R$ 158,00/@, e o valor do empréstimo corrigido, apenas pela taxa Selic, passaria para R$ 665.193,00. Para quitar o valor do empréstimo o produtor venderia apenas 4.147@ de amêndoas de cacau, e não mais as 5.497 @ inicialmente previstas.

Pelo modo aqui proposto, pela média histórica, a quantidade da dívida, em cacau, seria de 4.488 @, referente ao valor corrigido do empréstimo.

Como ficou acima demonstrado a Equivalência Produto pela Média Histórica, é uma ferramenta que permitirá ao produtor planejar o seu negócio, e ter confiança em investir na produção e na manutenção da propriedade, e com isso ganham todos: trabalhadores rurais, comerciantes de insumos, industriais e, o meio ambiente que passará a ter o produtor como seu aliado.

     Com ele será possível desatar o nó hoje existente: Bancos com dinheiro, Agricultores sem condições de tomá-lo, e economia regional se esfacelando e empobrecendo.

  DIAGNÓSTICO                         

A Região Cacaueira da Bahia mesmo possuindo características avantajadas: solos férteis, boa infraestrutura na área médica/hospitalar, boa infraestrutura educacional, belezas naturais e boa infraestrutura para o turismo na faixa litorânea, porto em Ilhéus, aeroportos em Ilhéus / Porto Seguro, etc., é uma das regiões que menos se desenvolveu nas últimas duas décadas. Vários são os fatores que contribuíram e contribuem para o estado do baixo desenvolvimento da região que tem o cacau como principal fonte de receitas: baixa capacidade associativista e alto grau de endividamento dos produtores, falta de lideranças, pouco uso de tecnologia, alteração da distribuição pluviométrica.

Segundo a Drª Lourdes Bertol, em sua tese de Doutorado em Geografia, com o título de A Região Cacaueira da Bahia – dos Coronéis à Vassoura-de-Bruxa, onde descreve os 06 (seis) ciclos que a Região Cacaueira do Sul da Bahia passou desde 1746 após a implantação da cacauicultura na Fazenda Cubículo em Canavieiras, até 1989 com a chegada da vassoura-de-bruxa em Uruçuca.

“Desde 1986, essa região amarga os impactos de uma longa crise de preços devido a uma superprodução mundial de cacau. Para agravar a situação, em 1989 teve início o alastramento do fungo Crinipellis perniciosa, causador da vassoura-de-bruxa. Com esse fato, a crise se aprofundou, os produtores de cacau se endividaram, houve abandono de plantações, aumento do desemprego rural e urbano. Muitos municípios chegaram a perder população nos anos 1990, como foi o caso de Camacan, entre outros” (L. Bertol 2007).

“A cultura do cacau tem sofrido crises cíclicas ao longo de sua história. Na atualidade, parece que se instalou para indicar uma profunda reformulação dos conceitos da agricultura até agora praticados” ( L. Bertol 207).

“Nesse sentido, Gasparetto (1998, p. 54) faz uma análise das causas que levaram a região cacaueira, de anos de ouro, a um ciclo de crises: passou pelos anos de ouro do cacau, na segunda metade dos anos 1970 para, pouco a pouco, entrar num novo e já longo período de dificuldades.”

Em todos os citados ciclos, as causas são alheias à vontade ou decisão dos produtores: problemas climatológicos, infestação de pragas e doenças; e as soluções vieram através de medidas do governo federal que, em regra, promoveu ações para resolver o endividamento dos produtores e criou órgãos para combate a pragas e doenças.

Em nosso entendimento o Sexto Ciclo, que perdura até o presente momento, meados de 2019, é o mais grave, e o que teve menor atenção efetiva em favor da região como um todo, pois as medidas tomadas pelos governos anteriores aumentaram, em muito, o endividamento dos produtores; tornando-os devedores insolventes. Isso ocorreu, por ser o cacau uma commodities, e os preços não estarem relacionados com o custo de produção; e sim, a uma opção das controladoras do mercado internacional.

As plantações de cacau na Região Cacaueira baiana, em sua maioria, são formadas no sistema Cabruca, plantações de cacaueiros sob as copas das árvores da Mata Atlântica; essa técnica é responsável por preservar grande parte da reserva florestal no sul da Bahia. O custo de produção no sistema Cabruca é maior que o da Derruba Total, pois parte da adubação aplicada na área é absorvida pelas arvores de sombreamento. Nesse sistema o produtor preserva a floresta, sem que seja remunerado para tanto.

PROPOSTAS

Equacionar a divida dos produtores e exportadores, com o sistema financeiro, em sua maioria, bancos oficiais. A forma que sugerimos é a Equivalência Produto pela Média Histórica.

Calcularia a media histórica dos preços pagos aos produtores, desde 1985 até 2018, e converteria todas as transações financiamentos e pagamentos, (credito e debito) em equivalência produto tendo como preço de referencia o preço médio histórico, que foi calculado em R$ 145,98 / @.  

O débito passaria a ser dos proprietários dos imóveis que fizessem o Equacionamento da divida. Isso permitirá que outras pessoas adquiram os imóveis e fiquem responsáveis pelo pagamento das dividas.

Criar um Fundo Garantidor Equalizador de Preço Médio; O gerenciador do FUNDO seria a Caixa Econômica / Banco do Nordeste ou outra instituição pública.

 A manutenção do FUNDO viria do pagamento de: 

Uma taxa no percentual de 5,0% da transação, que incidiria sobre as vendas das amêndoas no mercado interno. O valor recolhido como taxa seria identificado quem recolheu, e encaminhado ao Banco Gerenciador do Fundo ,que faria duas destinações: para os que possuírem dividas físicas, será abatido dos débitos Equalizados do referido devedor; para quem não for devedor, será aberta uma conta poupança capitalizada com possibilidade de resgate a cada 5(cinco) anos.                                    

Cobrança de uma taxa, no percentual de 10 (dez) %, sobre as amêndoas de cacau que for importada. A empresa importadora teria um crédito para dedução de impostos equivalente ao valor transferido para o FUNDO.                                                

Destinação de empréstimo, a longo prazo, do BNDES ao Banco Financiador, Caixa Econômica ou B. do Nordeste, no montante de uma safra, a preço médio histórico, para garantir as operações de empréstimos aos produtores, pela Equivalência Produto pela Media Histórica, para custeio ou financiamento de instalações de beneficiamento da produção.

Incentivo a formação de Cooperativas Agrícolas Singulares, em cada município produtor;

Essas cooperativas teriam como objetivo a compra e venda de cacau e seus derivados;   Incentivo a formação de uma Cooperativa Central; Essa Cooperativa teria como objetivo adquirir das Cooperativas Singulares as amêndoas de cacau produzidas nas localidades, e poderia industrializa-las e/ou vender no mercado local e internacional.     Incentivo ao consumo do chocolate através da introdução na merenda escolar.

Fazer gestões no Congresso Nacional para aprovação da Lei Lídice da Mata; e Campanha publicitária no país e no exterior para aumentar e/ou incentivar o consumo de chocolate com maior teor de cacau.

Se essas medidas forem implementadas, por certo será possível resgatar a dignidade do produtor e todos os habitantes da Região Cacaueira da Bahia, que voltará ser um celeiro de prosperidade, como já foi no meado da década de 1970.

*Roberto Melo de Oliveira é superintendente da CEPLAC na Bahia - [email protected]