Supremo mantém decisão que afastou desembargadora acusada pela Faroeste

Por Jairo Costa Júnior

Relator das ações da Faroeste no Supremo, o ministro Edson Fachin negou um habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima contra a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento da magistrada por suspeita de participar do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.  Ligia Maria foi presa preventivamente em 14 de dezembro de 2020, durante a sexta e sétima fases da operação, junto com a também desembargadora Ilona Márcia Reis, ambas acusadas de receber propina em troca de decisões favoráveis a empresários e advogados apontados como beneficiários do esquema de corrupção. 

Liberdade vigiada Seis meses depois, em 21 de junho do ano passado, o responsável pelos processos da Faroeste no STJ, ministro Og Fernandes, revogou a preventiva, mas manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. À época, Fernandes determinou que Ligia Maria fosse monitorada por tornozeleira eletrônica.

Questão de ordem Ao negar o pedido da magistrada, Fachin destacou em sua decisão que “as circunstâncias descritas pelo STJ demonstram, de maneira fundamentada e adequada, a imperiosa necessidade de manutenção das medidas cautelares impostas à paciente para prevenir os riscos à ordem pública, à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva”. Para o ministro, o afastamento da desembargadora e as demais restrições impostas pela Corte ainda se justificam, porque ela também é suspeita de interferir nas investigações contra a organização criminosa que operava a venda de decisões judiciais.

Tanque cheio Em outra decisão do Supremo relativa à Bahia, a ministra Rosa Weber está determinada a resolver em menos de 20 dias a disputa entre  o governo do estado e de outros 11 contra a aprovação da PEC que reduz o ICMS sobre os combustíveis. Em um só despacho, a relatora da ação movida pelos estados determinou rito abreviado para imediato julgamento, abriu dez dias para que  Presidência, Câmara e Senado se manifestem e mais cinco para que o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, façam o mesmo.

Pés fora Os organizadores da BahiaCal, maior e mais importante feira de calçados do Brasil, estranharam o desprezo do governo do estado em relação ao evento, que termina hoje no Centro de Convenções de Salvador.  Quinto maior produtor nacional, com 5,6% do mercado, a Bahia teria chance de captar investidores se tivesse dado atenção à feira, que reúne 80% do PIB calçadista do país. O que ajudaria a reduzir o alto nível de desemprego no estado, já que uma pequena indústria que produza dois mil pares por dia precisa de 150 trabalhadores.

Antes e depois Há alta expectativa na base aliada e na oposição em torno das novas pesquisas sobre a disputa estadual, previstas para serem divulgadas a partir de hoje. Isso porque elas vão definir o rumo de quase 100 prefeitos.  Fiquei muito honrado em receber para um jantar em minha casa dois homens públicos que trabalham de modo incansável para mudar os destinos do Brasil e da Bahia Félix Mendonça Jr, deputado federal e presidente do PDT na Bahia, sobre a recepção que fez no final de semana para o ex-ministro Ciro Gomes e o ex-prefeito ACM Neto, respectivamente pré-candidatos a presidente e a governador