Taxistas e motoristas de vans escolares não vão pagar vistoria em 2021

Medida anunciada pela prefeitura vale também para mototaxistas e vans de turismo

A vistoria de táxis, mototáxis, carros escolares e vans de turismo será gratuita em Salvador, em 2021. Nesta quarta-feira (31), a decisão foi anunciada pela prefeitura como uma medida de estímulo para a economia. Outras dez ações prorrogaram, reduziram ou isentaram impostos para diversos segmentos do comércio na cidade.

Segundo o prefeito Bruno Reis, a isenção na taxa de vistoria vai beneficiar 9,6 mil trabalhadores, e representa cerca de R$ 1 milhão a menos na arrecadação do Município. Ele disse que essa ação está levando em consideração a crise provocada pela pandemia.

“Nós vamos isentar, portanto, não irá pagar esse ano a taxa de vistoria todos os setores da área de mobilidade. Anualmente, o táxi, o transporte escolar, o mototaxista, e as pessoas que trabalham com turismo, com vans de turismo, precisam fazer essa vistoria. Eles terão isenção esse ano”, afirmou.

Ao todo, são 11 medidas emergenciais de estímulo a economia (veja abaixo). Elas abrangem diversos segmentos e, segundo a prefeitura, foram discutidas com as respectivas categorias.

Em Salvador, existem 7,2 mil táxis. O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Adenilton Paim, considerou a medida coerente. Ele disse que a categoria já estava passando por uma crise antes da pandemia, por conta da concorrência com carros por aplicativo e veículos clandestinos, e que a situação ficou ainda pior depois do novo coronavírus.

“É uma ação positiva. Desde o início do ano, quando foi divulgado que teria a vistoria, nós procuramos a prefeitura, o Ministério Público, e a imprensa para nos ajudar nessa luta. Esse é um momento difícil para a categoria. Hoje, o taxista está fazendo duas corridas em um dia inteiro de trabalho. Muitos têm mais de 60 anos e não estão saindo de casa por conta da doença”, contou.

Ele explicou que além da taxa da vistoria cobrada pelo Município existem outras despesas que o taxista precisa pagar para poder estar em dias com a legislação. “São R$ 85 da vistoria municipal, R$ 300 da taxa do gás cobrada pelo Inmetro, e R$ 53 da taxa do Ibametro. A vistoria pode apontar a necessidade de fazer algum conserto, o que vai aumentar a despesa. Isso sem falar no IPVA e no licenciamento”, contou Paim.

Segundo a AGT, 59 taxistas morreram por complicações em decorrência da covid-19 desde a que a pandemia começou, em março do ano passado. Em 2021, foram 11 óbitos até março.

Confira as 11 medidas emergenciais anunciadas: A TFF será prorrogada para 30 de setembro, e poderá ser parcelada em até três vezes; Não será cobrada taxa de vistoria para taxistas, mototaxista e motoristas do transporte escolar e de vans de turismo; A outorga onerosa cobrada para novos empreendimentos terá 50% de desconto; Os alvarás de funcionamento, de vigilância sanitária e de licença ambiental dos setores não essenciais serão renovados automaticamente; As certidões negativas de débito de todos os segmentos terão o vencimento prorrogado por seis meses; Hotéis, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem terão 40% de redução no IPTU; A parcela única do ISS dos autônomos que venceria em abril será prorrogada para setembro; Serão oferecidos benefícios fiscais para o setor de tecnologia, como a isenção de ISS e IPTU; A área de proteção cultural da Lei Revitalizar será ampliada – Ela garante redução de ISS, IPTU, ITIV e TRSD para os investidores; O pagamento do TVL será postergado para o final do processo tributário; A Taxa de Licença de Localização (TLL) terá redução de 50%, e vai beneficiar empresas de pequeno porte; Além disso, foi anunciada a criação de um fundo de R$ 10 milhões para incentivar mricroempreendedores, com empréstimos de R$ 500 a R$ 25 mil;