TCE determina que estado crie unidade para atender Lei de Acesso à Informação

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13.09.2018, 05:00:00

TCE determina que estado crie unidade para atender Lei de Acesso à Informação

por Luan Santos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou mais transparência do governo e determinou que a gestão estadual crie uma unidade para atender à Lei de Acesso à Informação. A medida foi aprovada pelos conselheiros da Corte após auditoria que apontou a falta de cumprimento por secretarias e órgãos estaduais de pontos previstos na legislação nacional e local. A orientação é que seja disponibilizado um espaço para atendimento às solicitações. Entre as seis determinações aprovadas está a que prevê a centralização das atividades de registro e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação nas secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Planejamento e Promoção da Igualdade Racial, além de outros quatro órgãos. 

O TCE também determinou a seis órgãos, entre eles a Bahiatursa, que indiquem, na recepção, a existência do serviço de informação ao cidadão. A Corte recomendou, ainda, que o governo finalize o Projeto de Identidade Digital, com o objetivo de promover a padronização e publicação das informações. A Satélite procurou o governo, que não respondeu.

Líder dos gastos
O ex-governador Jaques Wagner (PT) lidera os gastos de campanha entre os 11 candidatos ao Senado. Até agora, o petista já contratou R$ 889,3 mil em serviços para a disputa eleitoral, valor que supera em 10% o total de recursos recebidos pelo ex-governador, de R$ 805,7 mil. Depois dele aparecem Irmão Lázaro (PSC), que já contratou gastos de R$ 415,2 mil, e Angelo Coronel (PSD), cujo valor contratado até agora foi de R$109,1 mil em despesas para a corrida eleitoral. Fábio Nogueira (Psol) gastou R$ 17,4 mil, enquanto Jutahy Magalhães Junior (PSDB), R$ 167. As despesas estão cadastradas na prestação de contas parcial dos candidatos. 

Em alta
A taxa de ocupação hoteleira em Salvador em agosto atingiu sua melhor média dos  últimos seis anos para o mês. Com taxa de 57,59%, a ocupação dos 26 maiores  hotéis da capital baiana foi dois pontos percentuais maior no mês passado em  relação ao mesmo período do ano anterior (55,49%). Antes, a melhor marca havia  sido registrada em 2012, quando chegou a 65,60%. Em todos os meses deste ano, a média de ocupação foi maior do que nos oito primeiros meses de 2017. 

Reação do trade
Por falar em hotéis, o trade turístico da capital comemorou a assinatura da ordem de serviço para construção do Centro de Convenções de Salvador e a divulgação, neste mês, da grade de atrações do Réveillon. Por outro lado, o setor continua na bronca contra o estado pela falta de ações planejadas para impulsionar o turismo, além da demora para resolver a questão do antigo Centro de Convenções. 

Virou réu
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), se tornou réu em uma ação civil de  improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP) por  irregularidades na contratação de artistas para eventos no município. Segundo a denúncia, três empresas intermediavam a contratação de artistas sem licitação.

"O eleitor brasileiro compreende o ‘agente político’ como uma mercadoria, cujo valor é mensurado pela capacidade de obtenção de benefícios individuais e, cuja relação de troca é orientada pelo voto individual e da família. Essa relação esvazia o debate político", José Raimundo Santos, cientista político, professor da UFRB, ao afirmar que, no Brasil, o voto tende a ser pessoalizado em vez de programático. Para ele, o eleitorado é formado por jovens impacientes e mimados que têm medo de estar perdendo algo interessante que os outros estão experimentando ou vivendo

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