Tenho direito a algum programa de auxílio? Tire dúvidas aqui

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11.04.2020, 08:00:00
Atualizado: 15.04.2020, 17:59:45
Benefícios podem ser sacados em agências da Caixa (Arisson Marinho/CORREIO)

Tenho direito a algum programa de auxílio? Tire dúvidas aqui

Benefício de R$ 600, isenção das contas de luz e água e auxílio da prefeitura: confira guia de como solicitar as ajudas

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Ao longo da última semana, os governos municipal, estadual e federal criaram benefícios para ajudar a população durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O mais procurado é o pagamento mensal de R$ 600, mas também tem um pagamento extra a trabalhadores informais de Salvador e isenção do pagamento das contas de luz e de água por três meses em toda a Bahia.

Será que você tem direito a algum benefício? Como vai funcionar o cadastramento dos R$ 600? E a retirada do dinheiro, será no banco? Dá para contar com essas ajudas a partir de quando? São muitas as dúvidas, e é por isso que o CORREIO elaborou este guia para tentar te ajudar - ou então te incentivar a ajudar alguém mais necessitado:


AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600


O Governo Federal começou a pagar na última semana o auxílio emergencial de R$ 600 por mês, destinado a trabalhadores desempregados, autônomos, inativos ou informais.

DURAÇÃO DO AUXÍLIO: três meses que podem ser estendidos ou encurtados de acordo com a duração da pandemia

O QUE É O AUXÍLIO?

  • Pagamento de R$ 600 mensais aos cidadãos por três meses
  • IMPORTANTE: mães solteiras receberão R$ 1.200 mensais, ou seja, duas cotas do auxílio a cada mês

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO?

  • 1º passo: se encaixar em UMA dessas categorias:
    • Ser titular de pessoa jurídica como Micro Empreendedor Individual (MEI)
    • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios do Governo Federal
    • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social
    • Estar com o um contrato de trabalho intermitente inativo
    • Ou simplesmente se encaixar nas exigências de renda familiar listados abaixo
  • 2º passo: cumprir TODOS os quatro requisitos abaixo:
    • Ter mais de 18 anos de idade e possuir CPF ativo
    • Não ter emprego formal (de carteira assinada)
    • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa OU renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
    • Não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018

E OS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA?

  • Quem recebe menos que R$ 600 do Bolsa Família terá o pagamento trocado pelo auxílio emergencial pelos próximos três meses. Se o Bolsa Família for maior do que R$ 600, nada muda.
  • ATENÇÃO!
    • O valor recebido todo mês do Bolsa Família não entra na conta da renda familiar
    • Todos os demais recebimentos contam para a renda familiar (slários, aposentadorias, pensões, BPC, auxílio-doença)
    • Se durante o período o beneficiário deixar de cumprir algum dos requisitos ele não perderá o auxílio emergencial

QUEM NÃO POSSUI DIREITO?

  • Beneficiários do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença
  • Desempregados que ainda estão recebendo o seguro-desemprego
  • Beneficiários de qualquer outro programa do Governo Federal (como o BPC) que não seja o Bolsa Família

COMO QUE EU RECEBO ESSE AUXÍLIO?

1) Já está inscrito no Cadastro Único?

  • Se atender aos quatro requisitos citados acima, não precisa fazer mais nada. O Governo Federal vai te encontrar e você receberá o auxílio após a triagem.
  • Para saber se você está no Cadastro Único, acesse o site do Ministério da Cidadania ou baixe o aplicativo Meu CadÚnico.

2) Já recebe o Bolsa Família?

  • Também não precisa fazer mais nada. O Governo vai pagar o auxílio na mesma data e na mesma conta do Bolsa Família.

3) Não está no Cadastro Único e não recebe Bolsa Família?

  • Você vai precisar se inscrever no programa de auxílio emergencial e esperar pela aprovação do Governo Federal, que fará uma análise do seu perfil.

COMO QUE EU ME INSCREVO NO PROGRAMA?

  • Preenchendo o passo a passo presente no site do Auxílio Emergencial
  • Seguindo as instruções no aplicativo do Auxílio Emergencial nos celulares Android ou nos celulares Apple
  • Apenas em último caso, para quem não tem acesso à internet, numa agência da Caixa Econômica Federal ou lotéricas

QUAIS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

  • Nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe
  • Número de celular para receber um SMS de confirmação
  • Renda individual e ramo de atividade
  • Cidade e estado onde mora
  • Número de uma conta corrente (para quem tem conta em banco)
  • Número de identidade ou da carteira de motorista para quem não tem conta em banco

O QUE ELES VÃO AVALIAR?

  • O Governo vai comparar os dados que você forneceu com os dados oficiais da Receita Federal, do Cadastro Único, do e-Social e declarações de impostos de renda
  • Se o seu perfil se encaixar nos requisitos já citados acima, você receberá o auxílio

NÃO SEI SE TENHO OS REQUISITOS. E AGORA?

  • A orientação é fazer a inscrição no site ou no aplicativo mesmo assim e aguardar pela avaliação do Governo Federal
  • Se você não cumprir os requisitos, simplesmente não receberá o auxílio, sem punições

COMO EU FICO SABENDO SE FUI APROVADO?

  • É preciso acompanhar a solicitação pelo site ou pelo aplicativo utilizados
  • Se você for aprovado, receberá o auxílio no prazo referente à sua categoria

NÃO TENHO CRÉDITO NO CELULAR. E AGORA?

  • O Governo fez um acordo com as operadoras de telefonia
  • Fazer o download e usar o aplicativo não consumirá dados de internet

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO AUXÍLIO?

  • 1ª PARCELA
    • Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e tem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa:
      • Já recebeu a 1ª parcela no dia 9/4 na sua conta
    • Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e tem conta em outros bancos (Bradesco, Itaú, Santander etc):
      • No dia 14 de abril, direto na conta
    • Quem não está no Cadastro Único e teve que fazer inscrição no aplicativo ou no site:
      • Direto na conta em até 5 dias úteis após o dia 14 de abril
    • Quem recebe Bolsa Família:
      • Últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário e a conta natural do programa
  • 2ª PARCELA
    • Quem está no Cadastro Único (qualquer que seja o banco) e quem se inscreveu no site ou no aplicativo:
      • Receberá direto na conta cadastrada, de acordo com o calendário:
        • 27 de abril: nascidos de janeiro a março
        • 28 de abril: nascidos de abril a junho
        • 29 de abril: nascidos de julho a setembro
        • 30 de abril: nascidos de outubro a dezembro
    • Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário natural do programa
  • 3ª PARCELA
    • Quem está no Cadastro Único (qualquer que seja o banco) e quem se inscreveu no site ou no aplicativo:
      • Receberá direto na conta cadastrada, de acordo com o calendário:
        • 26 de maio: nascidos de janeiro a março
        • 27 de maio: nascidos de abril a junho
        • 28 de maio: nascidos de julho a setembro
        • 29 de maio: nascidos de outubro a dezembro
    • Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário e a conta natural do programa

EM QUE CONTA VOU RECEBER O AUXÍLIO?

  • Para quem já está no Cadastro Único: na conta de banco que consta no cadastro
  • Para quem fez inscrição no site ou no aplicativo: na conta de banco indicada no ato da inscrição
  • Para quem recebe Bolsa Família: na mesma conta do Bolsa Família
  • Quem fizer a inscrição pessoalmente: terá que indicar uma conta de algum banco

IMPORTANTE: NÃO TENHO CONTA. E AGORA?

  • A Caixa Econômica Federal criará uma conta digital com o seu nome, totalmente gratuita
  • A conta pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem nos celulares Android ou nos celulares Apple
  • A conta digital permitirá fazer transferências e pagar boletos (conta de luz, conta de água etc) pelo aplicativo
  • Por enquanto, não será possível fazer saques direto da conta digital. Em breve, a Caixa divulgará calendário para saques

TENHO DÍVIDAS NO BANCO. E AGORA?

  • O Governo Federal anunciou ter fechado um acordo com os bancos para receberem o auxílio emergencial
  • O auxílio de R$ 600 não poderá ser usado pelos bancos para quitar dívidas como a do cheque especial, por exemplo

QUANTAS PESSOAS PODEM RECEBER O AUXÍLIO?

  • O limite é de duas pessoas por família (que moram na mesma casa)

OUTRAS DÚVIDAS:

  1. Preciso apresentar comprovante de renda na inscrição? Não. O Governo fará um cruzamento de informações com os dados oficiais.
  2. Qual renda preciso declarar? A orientação é que você declare o quanto está ganhando hoje - ou seja, em meio à crise. 
  3. É obrigatório estar no Cadastro Único? Não. A inscrição pelo site ou aplicativo do auxílio já é suficiente para tentar receber os R$ 600.
  4. A pessoa pode acumular Bolsa Família e auxílio emergencial? Não. A pessoa receberá o valor que for mais vantajoso.
  5. Como faço para trocar o valor do Bolsa Família pelos R$ 600? A troca será feita automaticamente pelo Governo.
  6. Uma pessoa da família pode receber o auxílio emergencial e outra o Bolsa Família? Sim. Até duas pessoas da família podem receber o auxílio.
  7. É possível fazer saque da conta digital? Por enquanto, não. O calendário de saques será divulgado posteriormente.
  8. Como posso regularizar o meu CPF? Procure a Receita Federal e tente regularizar a situação.
  9. Errei ao preencher os dados pedidos pelo site e pelo aplicativo. Tem como consertar? Não. Uma vez finalizado o cadastro, não será possível corrigir. Por isso, cheque pelo menos três vezes cada um dos dados antes de confirmar.
  10. Estou no Cadastro Único, mas nunca informei uma conta de banco. Como vou receber o auxílio? Será criada uma conta virtual da Caixa em seu nome.

ALGUNS NÚMEROS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL:

  • 29 milhões de pessoas já se inscreveram para receber o auxílio emergencial (até as 15h do dia 9 de abril)
  • 270 milhões de pessoas já acessaram o site do auxílio emergencial
  • 28,2 milhões de downloads já teve o aplicativo do auxílio emergencial
  • R$ 98 milhões é a estimativa de repasse à população, segundo o Governo Federal
  • 30 milhões de contas digitais serão criadas segundo estimativa da Caixa
  • 2,5 milhões de pessoas no Cadastro Único já receberam o auxílio na última quinta-feira (9)

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ISENÇÃO NA CONTA DE LUZ


O Governo Federal publicou na última quarta-feira (8) uma Medida Provisória através da qual pagará a conta de luz de famílias carentes em todo o país.

DURAÇÃO DO AUXÍLIO: três meses, do dia 1º de abril até o dia 30 de junho

O QUE É O AUXÍLIO?

  • O Governo Federal vai bancar a conta de luz de famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica
  • O consumo que será coberto pelo governo será de até 220 kWh
  • O consumo acima de 220 kWh será cobrado normalmente

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO?

  • Famílias já inscritas no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), vigente desde 2010
  • Famílias que entrarem no programa de Tarifa Social até o final da duração do auxílio

O QUE PRECISO FAZER?

  • Se já for inscrito na Tarifa Social da Coelba, não precisa fazer mais nada
  • A próxima conta de luz já virá com a isenção do valor até 220 kWh
  • Se não for inscrito, pedir inclusão na Tarifa Social

QUAIS AS EXIGÊNCIAS DA TARIFA SOCIAL?

  • As famílias precisam atender a UM dos seguintes critérios:
    • Ser inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal menor que meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa
    • Ser inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e tenha alguém com doença que precise do uso continuado de aparelhos que demandem energia elétrica
    • Tenha na residência um idoso ou deficiente que receba o BPC

COMO SOLICITAR A TARIFA SOCIAL?

  • Entrar em contato com a Coelba pelos seguintes canais:
    • WhatsApp (71) 3370-6350
    • E-mail atendimento.coelba@neoenergia.com
    • Site da Coelba www.coelba.com.br

NÚMEROS DO AUXÍLIO

  • 1,3 milhões de baianos serão beneficiados pelo programa, segundo estimativa da Coelba
  • R$ 900 milhões serão destinados pelo Governo Federal para custear o programa

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ISENÇÃO DA CONTA DE ÁGUA


O governador Rui Costa sancionou na última terça-feira (7) um benefício para pagar a conta de água de famílias carentes

DURAÇÃO DO AUXÍLIO: três meses, de abril, maio e junho

O QUE É O AUXÍLIO?

  • O Governo do Estado vai bancar a conta de água de famílias inscritas no cadastro social da Embasa
  • O consumo coberto pelo governo será de até 25 m³ (25 metros cúbicos)

O QUE PRECISO FAZER?

  • Se já possui a tarifa social da Embasa, não precisa fazer mais nada
  • A próxima conta de água já vira com a isenção se o consumo for até 25 m³
  • Se não possuir tarifa social, será preciso solicitar a inscrição

QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL DA EMBASA?

  • Precisa atender a todos os critérios abaixo:
    • Residências de beneficiários do programa Bolsa Família
    • A conta de água precisa estar em nome do beneficiário
    • Ter área construída menor que 60 m², até oito pontos de utilização de água e não possuir piscina
    • Passar por uma vistoria técnica da Embasa

COMO SOLICITO A TARIFA SOCIAL?

  • Através do site da Embasa www.embasa.ba.gov.br
  • 860 mil pessoas serão beneficiadas pela isenção, segundo estimativa do Governo do Estado

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AUXÍLIO DE R$ 270 A INFORMAIS E OUTROS


A Prefeitura de Salvador começou a pagar na última semana um auxílio emergencial de R$ 270 destinado sobretudo a trabalhadores informais do município.

DURAÇÃO DO AUXÍLIO: três meses, de abril, maio e junho

O QUE É O AUXÍLIO? Transferência de R$ 270 mensais ao cidadão por três meses

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO?

  • Trabalhadores informais cadastrados na prefeitura até o último dia 20 de março
  • Trabalhadores informais que iniciaram cadastro até o último dia 20 de março

QUEM NÃO TEM DIREITO?

  • Trabalhadores informais que possuam outro tipo de renda, aposentadoria ou está inscrito em programas sociais como Bolsa Família e BPC
  • Trabalhadores informais que não se cadastraram na prefeitura até o último dia 20 de março

COMO SABER SE TENHO DIREITO?

  • Acessar o site do programa (www.salvadorportodos.salvador.ba.gov.br)
  • Digitar o seu CPF ou Número de Identificação Social (NIS) na busca

NÃO APAREÇO NO SITE. E AGORA?

  • Se você for cadastrado na prefeitura e não aparece no site do programa, procure a secretaria responsável pela sua profissão
  • A divisão de secretarias por profissão é a seguinte:
    • Ambulantes: Secretaria de Ordem Pública (Semop)
    • Barraqueiros: Secretaria de Ordem Pública (Semop)
    • Donos de Quiosques: Secretaria de Ordem Pública (Semop)
    • Baianas de Acarajé: Secretaria de Ordem Pública (Semop)
    • Guardadores de carro: Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador)
    • Baleiros: Secretaria de Mobilidade (Semob)
    • Recicladores: Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb)
    • Taxistas, Mototaxistas e Motoristas de Aplicativos (com idade igual ou superior a 60 anos): Secretaria de Mobilidade (Semob)

ONDE RETIRAR O DINHEIRO?

  • Lotéricas e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal
    • Apenas para os que possuem cartões do Programa Primeiro Passo, Cartão do Cidadão ou Bolsa Família
  • Balcões nas agências da Caixa Econômica Federal
    • Para todos os que tem direito ao benefício, portando o número do NIS
  • ATENÇÃO!
    • Para todos os casos, será preciso levar a sua carteira de identidade na hora do saque
    • As agências da Caixa nos shoppings Pituba Privilege, Mundo Plaza, Baixa dos Sapateiros, Caboatã (Imbuí) e Paralela estão funcionando preferencialmente para atender aos beneficiários do programa

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO?

  • Os saques seguirão um calendário:
    • Trabalhadores com nomes iniciados com a letra A: pagamentos desde a última segunda (6)
    • Trabalhadores com iniciais B, C ou D: desde a última terça-feira (7)
    • Trabalhadores com iniciais E: desde a última quarta-feira (8)
    • Trabalhadores com iniciais F, G, H ou I: desde a última quinta-feira (9)
    • Trabalhadores com iniciais J: pagamento a partir de segunda-feira (13)
    • Trabalhadores com iniciais K e L: a partir do dia 14
    • Trabalhadores com iniciais M: a partir do dia 15
    • Trabalhadores com iniciais N, O, P, e Q: a partir do dia 16
    • Trabalhadores com iniciais R: a partir do dia 17
    • Demais trabalhadores: a partir do dia 20
  • O calendário da segunda parcela ainda será divulgado pela Prefeitura
  • 20 mil trabalhadores serão beneficiados, segundo a Prefeitura
  • 14 mil beneficiados são trabalhadores informais como baleiros, feirantes e baianas de acarajé
  • R$ 105 milhões será destinado ao programa pela Prefeitura

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