Trabalhador poderá usar 50% do FGTS para comprar ações da Eletrobras

economia
19.05.2022, 09:32:00
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Trabalhador poderá usar 50% do FGTS para comprar ações da Eletrobras

A compra se dará pelos chamados "fundos mútuos de privatização"

Com o processo de privatização da Eletrobras, trabalhadores poderaõ usar os recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da companhia. Será permitido utilizar até 50% desse saldo.

A compra se dará pelos chamados "fundos mútuos de privatização", dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Privatização
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

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