Veja como votaram deputados baianos na PL que muda registro de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei  6299/02, que ficou conhecido como PL do veneno, pelos críticos, e que altera as regras de registros de agrotóxicos no Brasil. O projeto ficou em tramitação por 20 anos.

O projeto fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o projeto de lei voltará ao Senado para nova votação. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). 

Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de "agrotóxicos", Nishimori muda o termo na lei para "pesticidas". Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

Veja como votou cada deputado da bancada baiana, de acordo com lista divulgada pelo Congresso em Foco:

Abílio Santana (PL-BA) – Sim Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim Afonso Florence (PT-BA) – Não Alex Santana (PDT-BA) Alice Portugal (PCdoB-BA) – Não Antonio Brito (PSD-BA) – Sim Arthur O. Maia (DEM-BA) – Sim Bacelar (Podemos-BA) Cacá Leão (PP-BA) – Sim Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim Claudio Cajado (PP-BA) – Sim Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Não Elmar Nascimento (DEM-BA) – Sim Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Não Igor Kannário (DEM-BA) – Sim João C. Bacelar (PL-BA) – Sim Jorge Solla (PT-BA) – Não José Nunes (PSD-BA) – Sim José Rocha (PL-BA) – Sim Joseildo Ramos (PT-BA) – Não Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – Não Lídice da Mata (PSB-BA) – Não Marcelo Nilo (PSB-BA) – Não Márcio Marinho (Republican-BA) Mário Negromonte Jr (PP-BA) – Não Otto Alencar (PSD-BA) – Não Pastor Isidório (Avante-BA) – Não Paulo Azi (DEM-BA) Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim Professora Dayane (PSL-BA) – Sim Raimundo Costa (PL-BA) Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim Tia Eron (Republican-BA) Tito (Avante-BA) – Sim Uldurico Junior (PROS-BA) – Sim Valmir Assunção (PT-BA) – Não Waldenor Pereira (PT-BA) – Não Zé Neto (PT-BA) – Não