Venda de sentenças: STJ decidirá em 6 de maio se torna réus desembargadores investigados

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, em 6 de maio, o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste, de acordo com a assessoria de imprensa do STJ.

Foram denunciados os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal, José Olegário Monção Caldas, Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago - os dois últimos são ex-presidentes do TJ-BA. Já os três juízes investigados são: Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho.

Outras nove pessoas investigadas na operação também terão a denúncia julgada, dentre elas, está o advogado Márcio Duarte Miranda, que é genro de Maria do Socorro Barreto Santiago. O relator é o ministro Og Fernandes.

A Corte Especial pode rejeitar, não receber ou receber a denúncia. Uma ação penal é instaurada e os denunciados se tornam réus caso a denúncia seja recebida. Se for aceita, STJ pode determinar ou manter o afastamento das autoridades do cargo. A suspensão do  exercício do cargo pode ser feito a qualquer momento desde o início da investigação.

O julgamento será realizado por videoconferência, medida definida para todos os colegiados do STJ em 17 de abril pelo Pleno do Tribunal, por causa da pandemia do coronavírus. 

Com início marcado para às 9h, a sessão será transmitida pelo Canal do STJ no YouTube. O julgamento é coletivo, no qual o relator apresenta seu relatório e voto logo após as sustentações orais das partes, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), que também serão feitas por videoconferência.

O presidente da Corte Especial só vota em caso de empate para definir a questão. Os demais 14 ministros votam, a não ser que sejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso o voto da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para o recebimento da denúncia.

A Operação Faroeste foi deflagrada para apurar esquema de compra e venda de sentenças em disputas de terras na região Oeste da Bahia. Segundo o MPF, a organização criminosa teria praticado atos ilegais relacionados a mais de 800 mil hectares de terras do estado, além de ter movimentado cifras bilionárias. São imputados aos denunciados os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro.