Vereador Luca Lima não comparece à audiência para se defender

Vereador de Ilhéus é alvo de investigação por suspeita de 'Rachadinha' na Câmara, além de crimes como assédio sexual

Intimado a apresentar sua defesa à Comissão Processante, o vereador Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, não compareceu à audiência que estava marcada para acontecer hoje no plenário da Câmara.

Nesta quarta-feira (30), o vereador foi alvo da Operação Cúria, deflagrada pela Polícia Civil, que apura crimes de rachadinha, assédio sexual e desvio de função de servidores do seu gabinete para atividades particulares. Celulares, notebooks e cadernos de anotações do vereador foram apreendidos pelos agentes e serão periciados.

O presidente da Comissão Processante, Ederjúnior dos Anjos (PSL), disse que apesar de estar acompanhando pelas redes sociais informações publicadas pelo próprio Luca Lima sobre a existência de uma liminar favorável ao seu mandato, suspendendo os trabalhos de apuração da comissão, a Câmara até a manhã desta sexta-feira (01) não havia sido notificada pela Justiça sobre a medida.

Legalidade

Criada pela Câmara Municipal de Ilhéus para apurar as acusações de crimes de quebra de decoro parlamentar e contra a administração pública, a comissão processante tem o prazo de 90 dias, com data-limite 13 de agosto, para apresentar um relatório final que será levado à plenário para uma decisão da Casa pela cassação ou não do vereador. Até o momento, a comissão ouviu as testemunhas de acusação e defesa, na presença de advogados do vereador e da Assessoria Jurídica da Câmara.

Apesar da ausência do vereador Luca Lima e dos seus representantes jurídicos à oitiva de hoje, é possível que lhe seja dada uma nova oportunidade para apresentação da sua defesa, desde que a ausência de hoje seja justificada, de acordo com o presidente da comissão, vereador Ederjúnior dos Anjos.

Mesmo assim, a sua ausência foi criticada por membros da comissão. “A partir de hoje ele não poderá dizer que foi cerceado direito da livre defesa”, destacou o vereador Augusto Cardoso (PT).  Relator do processo, o vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), destaca que o trabalho de apuração seguirá atendendo aos critérios da justiça, de forma equilibrada, “procurando criar juízo de valor apenas dentro das provas obtidas e do que a sociedade espera da Câmara”.

Desde o início desta investigação, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), tem destacado a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece o Regimento Interno da Casa, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima.