Bilhões nas urnas: entenda como o fundo partidário e eleitoral bancam a política no Brasil em 2026

O financiamento da democracia brasileira hoje é mantido quase totalmente por recursos públicos, geridos pela Justiça Eleitoral. Embora frequentemente confundidos, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral (FEFC) são ferramentas distintas, com leis, finalidades e regras de divisões especificas. Entender essa diferença é essencial para saber como seu imposto mantém as siglas vivas e financia os candidatos que chegam até você.

A distinção reside no objetivo do gasto. Ambos visam reduzir a influência do poder econômico privado, mas operam em frentes diferentes:

• Fundo Partidário (Manutenção): É um recurso permanente, repassado mensalmente. Serve para o "dia a dia" das organizações, como pagamento de aluguel de sedes, contas de luz e salários de funcionários fixos. A Lei nº 9.096/1995 obriga que 20% vá para educação política e 5% para incentivar mulheres na política. 
• Fundo Eleitoral (Campanha): Oficialmente chamado de FEFC, ele só existe em anos de eleição. Foi criado pelas Leis 13.487/17 e 13.488/17 após o STF proibir doações de empresas em 2015. Serve para contratar equipes de rua, produzir vídeos de TV e anúncios na internet. 

A distribuição não é igualitária; ela privilegia os grupos que elegeram mais representantes na última eleição. Em 2026, com um orçamento de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, as maiores fatias ficam com grupos de maior representação no Congresso, como o PL (est. R$ 886,7 mi) e o PT (est. R$ 619,7 mi).

A partilha segue critérios matemáticos: 2% divididos igualmente, 35% pelos votos na Câmara, 48% pelo número de deputados e 15% pela bancada no Senado. Além disso, é preciso superar a Cláusula de Desempenho (EC 97/2017) para ter acesso aos valores.

A existência desses fundos é uma ferramenta para garantir a pluralidade. Ao retirar o peso das grandes corporações do processo eleitoral, o sistema busca equilibrar a disputa entre candidatos de diferentes classes sociais e origens. Isso permite que minorias e grupos com menos acesso ao capital privado tenham viabilidade nas urnas.

Toda a gestão desses recursos é submetida a um rigoroso processo de prestação de contas. Os partidos são obrigados a apresentar notas fiscais e comprovantes de cada centavo gasto. Se a Justiça Eleitoral encontrar erros, as sanções são severas:

Suspensão de novos repasses; Em casos extremos, a perda do registro da candidatura ou do próprio partido.

Suspensão de novos repasses;

Em casos extremos, a perda do registro da candidatura ou do próprio partido.

Qualquer cidadão pode acompanhar os gastos em tempo real. O portal DivulgaCandContas do TSE permite buscar o nome de cada candidato e conferir suas receitas e despesas. A transparência é a maior garantia de que o seu imposto está sendo usado para fortalecer a democracia.